A juíza Maria Lúcia Prati, da 12ª Zona Eleitoral de Campo Verde, acolheu a denúncia feita pela coligação "Dom Aquino Somos Todos Nós" (PSB/União/PL/Podemos) contra a diretora do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Dom Aquino, Eliane Ferreira. A acusação aponta que Eliane estaria utilizando recursos da máquina pública para beneficiar a campanha eleitoral do candidato a prefeito Carlos Alberto da Costa (PSC), conhecido como Carlim Amarelo, e sua vice, Maria de Souza Oliveira (PRD).
Segundo a denúncia, Eliane usava o telefone celular oficial do DAE para promover propaganda eleitoral em favor dos candidatos, por meio do status do WhatsApp. Em resposta, a juíza estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil caso a prática não seja interrompida.
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"Eles vem utilizando-se da estrutura administrativa por meio do telefone celular número 66-99691-4957, pertencente ao DAE, para divulgar, de forma irregular nos stories do aplicativo de WhatsApp, propaganda eleitoral com imagens de apoio à candidatura dos representados", consta na denúncia.
Na decisão, a magistrada também solicitou esclarecimentos sobre o uso indevido do celular oficial, ordenando que os acusados cumpram a decisão e apresentem defesa, documentos e um rol de testemunhas, com um máximo de seis, no prazo de cinco dias.
"Intime-se os representados para cumprimento da decisão, bem como para apresentar defesa, juntar documentos e rol de testemunhas, no número máximo de seis (6), no prazo de cinco (5) dia", intimou.