A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial de terça-feira, 15 de agosto, a aprovação do primeiro termo aditivo ao contrato de concessão da ferrovia que irá ligar Santa Rita do Trivelato a Sinop. Com isso, os prazos para implantação da ferrovia foram reduzidos em 9 anos.
A documentação tem caráter burocrático, para corrigir uma distorção no contrato. O aditivo altera o cronograma definido no anexo dois do contrato de concessão, com o objetivo de alinhar as datas à cláusula 13.3 do contrato.
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Originalmente, o anexo 2 do contrato de concessão estipulava que a Rumo teria até dezembro de 2034 para obter a Licença Prévia e até junho de 2036 para obter a Licença de Instalação. Isso significaria que as obras poderiam começar apenas 14 anos após a assinatura do contrato.
Porém, a cláusula 13.3 do contrato estabelece prazos diferentes para a cassação da concessão. De acordo com essa cláusula, a Rumo pode perder o contrato se não obtiver a Licença Prévia até 3 anos após a assinatura do contrato, ou seja, até 2025. Quanto à Licença de Instalação, o prazo é de 5 anos, o que significa que se as obras não estiverem prontas para começar até 2027, a ANTT pode revogar a concessão.
Os novos prazos são consideravelmente diferentes. Inicialmente, a Rumo teria que obter a Licença de Operação até junho de 2041, permitindo o início das operações em dezembro de 2041. Entretanto, de acordo com a cláusula 13.3 agora ratificada, a empresa tem 10 anos a partir da assinatura do contrato para obter a Licença de Operação. Ou seja, a ferrovia deve estar pronta para operar até dezembro de 2032.
Apelidado de "Ferrovia do Agro", esse projeto terá 250,7 quilômetros extensão e utilizará uma bitola de 1,6 metro. O traçado deve se ligar à Ferrovia de Integração Estadual, que já está em construção e deverá ligar Rondonópolis a Lucas do Rio Verde e Cuiabá.
O traçado anexado ao contrato de concessão prevê uma bifurcação entre as duas ferrovias próximo a Santa Rita do Trivelato. De lá, a ‘Ferrovia do Agro’ seguirá para o município de Sorriso, chegando até Sinop por um caminho diferente da BR-163.
Ambos os projetos são destinados ao transporte de granéis agrícolas, produtos industrializados, graneis líquidos e fertilizantes.
A previsão é de um investimento total de R$ 3,8 bilhões na Ferrovia do Agro. O contrato de concessão permite que a Rumo explore a ferrovia pelos próximos 99 anos.
