A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), prorrogou por mais 30 dias a situação de emergência no município. Nesta tarde de quarta-feira (24), ela editou um novo decreto para reforçar as medidas de combate ao novo coronavírus e atender à decisão da Justiça, que determinou quarentena coletiva obrigatória em todo o território por 15 dias, podendo ser prorrogado. O documento foi veiculado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios nesta quarta-feira (24).
A frota de ônibus passará a funcionar de forma integral. Todos os passageiros devem usar máscara e deverão ser transportados sentados, em bancos alternados. Está proibido a viagem em pé. Todos os ônibus deverão funcionar com as janelas abertas e passar por higienização periodicamente.
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As compras nos mercados e supermercados, a partir de agora, só poderão ser feitas por um membro por família. Essas empresas só poderão manter suas atividades com 50% de sua capacidade máxima de lotação. Bebidas alcoólicas só poderão ser vendidas quentes. O horário de expediente autorizado é das 6h às 21h.
As regras aplicadas aos mercados e supermercados são as mesmas para as mercearias, padarias, açougues e similares. No caso deles, o horário de funcionamento está autorizado das 6h às 19h.
As conveniências e distribuidoras de bebida poderão continuar funcionando, mas apenas nos modos de entrega ou retirada, mas não poderão abrir as portas aos domingos. O expediente está limitado de segunda-feira a sábado, das 10h às 19h.
O modo de entrega e retirada também foi aplicado aos restaurantes, pizzarias, lanchonetes e cafeterias, que poderão continuar abrindo as portas. Os dois primeiros estão autorizados a funcionar das 11h às 23h. Os três últimos, por sua vez, das 10h às 19h.
As demais atividades essenciais estão autorizadas a funcionar se segunda à sexta-feira, das 10h às 16h, sendo proibido o funcionamento aos sábados, domingos e feriados.
A prefeita também autorizou as atividades de representação judicial e extrajudicial, assessorias e consultorias, das 8h às 18h. O decreto não estipula se esses serviços devem funcionar apenas em dias úteis ou se estão autorizados a abrir aos finais de semana e feriados.
Bancos e lotéricas poderão continuar funcionando, com controle de entrada das pessoas e mantendo o distanciamento social.
Todos os estabelecimentos devem fazer esse controle de entrada. No caso das empresas do ramo alimentício, além da máscara e do álcool em gel, os funcionários deverão também usar toucas.
As atividades não essenciais estão proibidas de funcionar enquanto durar o decreto. Essa vedação vale para o shopping center da cidade, bares, feiras, academias, shows, cinemas, teatros, casas noturnas, salões de beleza, barbearia, clínicas de estética e shopping popular.
As atividades religiosas poderão ser retomadas a partir do dia 25 de junho, com limitação de 30% da capacidade máxima, distanciamento de 1,5 metro entre os fiéis, disponibilização de álcool em gel, proibição de contato físico entre as pessoas. Só será permitida a entrada de pessoas com máscara. As igrejas serão fiscalizadas pela Guarda Municipal e Vigilância Sanitária.
OUTRAS REGRAS
A prefeita também determinou que será considerado abuso de poder econômico a elevação de preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento à pandemia.
O velório a vítimas de covid-19 continua sendo proibido. Já no caso de morte por outros motivos está autorizada a realização do velório, mas com participação máxima de 10 pessoas e duração máxima de quatro horas.
