“Não vai resolver o problema”. Essa é a avaliação do governador Mauro Mendes (União) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a Segurança Pública do Brasil, proposta pelo Governo Federal como medida de combate às facções criminosas. Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 25 de novembro, Mendes afirmou também que não adianta só se reunir em Brasília para tratar do tema.
“Essa semana deveremos ter uma outra reunião de governadores, está programado para quinta-feira, mas eu achei aquela proposta muito branda e muito conceitual. Não adianta nada reunir em Brasília, muita coisa que reuniu em Brasília não deu certo nesse país. O Ibama é um exemplo disso. Nós temos tantos outros exemplos”, disse.
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No fim do mês passado, o presidente Lula (PT) reuniu todos os 27 governadores para apresentar as propostas e debater com os líderes estaduais. As medidas anunciadas envolvem a inclusão de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal; a atualização de competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF); e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.
Em contraponto à medida do governo federal, Mauro lançou o “Programa Tolerância Zero ao Crime Organizado” para intensificar as ações de segurança pública, em um pacote de medidas integradas de combate ao crime organizado.
O pacote de medidas inclui a criação da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), que será desmembrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública. A nova Pasta será chefiada pelo delegado Vitor Hugo Bruzulato, que atualmente responde pela Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Civil.
“Precisamos revisitar a nossa legislação. Fazer com que ela se torne moderna, que ela seja dura e inteligente, para dar mecanismo para os próprios Estados e ao Judiciário a combater os criminosos e, principalmente, as suas lideranças. Isso eu não vi escrito em lugar nenhum naquela PEC. Então, não vai resolver o problema”, disse Mendes.
