“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”, é o que diz o artigo 5º da Constituição Federal Brasileira... o que diz.
A Polícia Federal foi orientada a agir de forma discreta, com uniformes e veículos descaracterizados, ao cumprir os mandados de busca e apreensão no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nesta manhã de terça-feira, 26 de novembro. A ordem é do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a Operação Sisamnes contra um suposto esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário.
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“A autoridade policial deverá adotar discrição e postura parcimoniosa na execução do mandado, com rigorosa observância ao disposto nos arts. 245 a 250 do Código de Processo Penal, bem como com o uso de vestimentas e viaturas funcionalmente descaracterizadas no que se refere ao cumprimento das medidas cautelares no Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Deverá também evitar exposições indevidas no cumprimento da ordem, abstendo-se de indiscrições, inclusive midiática”, diz o documento.
Conforme o trecho, a orientação é válida apenas para a Corte estadual, na qual dois de seus membros, os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião Moraes, foram alvos da Polícia Federal por suspeita de envolvimento no suposto esquema.
Já em relação aos mandados cujos alvos sejam advogados, a decisão ordena que o cumprimento se dê exclusivamente na sala utilizada pelo advogado investigado ou sua estação de trabalho. O documento ressalta a necessidade do devido acompanhamento de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).
O ministro autorizou a apreensão de celulares, tablets, computadores, telefones, mídias e outros meios de prova discriminados na representação, com o consequente afastamento do sigilo dos dados telemáticos obtidos. Inclusive aqui a permissão de acesso a dados armazenados em celulares, computadores, mídias eletrônicas e nuvens.
Além disso, o ministro também autorizou o arrombamento de cofres, caso os alvos da operação não os abram de forma voluntária. A decisão também diz que os policiais podem fazer buscas pessoais em quaisquer pessoas presentes no momento da operação, ainda que não sejam seus alvos, desde que haja suspeita que essas pessoas estejam com objetos de interesse para a investigação.
A busca e apreensão também foi autorizada para serem realizadas no interior dos veículos localizados nos endereços de cumprimento dos mandados e que estejam vinculados aos alvos da operação.
A OPERAÇÃO
A Operação Sisamnes foi deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira e apura um grandioso esquema de venda de sentenças judiciais. A investigação se tornou possível graças à perícia realizada no celular do advogado Roberto Zampieri.
Ele foi assassinado a tiros em dezembro do ano passado. O advogado estava dentro de seu carro, em frente ao seu escritório, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá, quando foi alvejado.
A quebra do sigilo telefônico revelou a existência de um grandioso esquema, no qual advogados obtinham decisões favoráveis junto a magistrados de diversas Cortes do país. A investigação já possibilitou o afastamento de dois desembargadores do TJMT, uma operação contra o Judiciário estadual de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também foram alvos da operação desta terça. A suspeita é que a venda de sentenças também tenha ocorrida na Corte Superior também.
