Mulheres em situação de vulnerabilidade poderão ter garantido o acesso a absorventes higiênicos gratuitamente em Cuiabá. Projeto de lei de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), que tramita na Câmara Municipal, prevê que o Executivo forneça o item sem custo a mulheres acolhidas em abrigos, mulheres em situação de rua, em situação de extrema pobreza, recolhidas em unidades prisionais, adolescentes em regime de internação por atos infracionais e alunas a partir do 5º ano fundamental da rede pública de ensino.
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O PL 005/2021 institui a política pública chamada “Menstruação sem Tabu”, que propõe a inclusão do absorvente como item obrigatório da cesta básica e prevê medidas para reduzir o preço ao consumidor final. Também sugere que nas doações sejam priorizados absorventes sustentáveis e coletores menstruais.
A política determina que o Executivo crie programas de educação sobre o tema, realizando palestras e distribuição de material de orientação em escolas para promover a aceitação natural do ciclo menstrual e de combater a visão da menstruação como tabu.
“A questão da menstruação precisa ser discutida e debatida por esta Casa e pela sociedade de uma forma bastante ampla. A pobreza também incide sobre os corpos das mulheres na forma da pobreza menstrual. Isso significa que as mulheres mais pobres não têm acesso a absorventes higiênicos, acarretando uma série de dificuldades à saúde da mulher, gerando doenças”, disse a vereadora.
Segundo ela, um dos objetivos é diminuir as complicações de saúde e as ausências à escola e ao trabalho causadas pela falta de cuidados com a saúde no ciclo menstrual, situação que piorou com o empobrecimento.
“Também queremos que o poder público crie uma política de apoio ao empreendedorismo feminino na produção de absorventes de baixo custo e que possa incentivar uma atividade econômica de mulheres para mulheres, é um projeto que está sendo apresentado por vereadoras Brasil afora”, disse ela, citando também que a mesma proposta foi defendida pela deputada estadual Janaína Riva.
