O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro pede aos empresários que atuam no segmento de bares, restaurantes e similares para que organizem seus estabelecimentos e cumpram as normas de biossegurança contidas no decreto 8.204/2020. Ele adverte que, após a aprovação do projeto de lei do Executivo pela Câmara Municipal, com medidas mais severas a esse setor, 'não haverá tréguas' e terá 'dura penalização' com multa entre R$3 a R$ 60 mil e ainda, o fechamento do local por 90 dias.
Esses locais devem seguir as medidas de biossegurança que são elas: limitação de 70% de capacidade máxima do local, distanciamento social, uso de máscara obrigatório, disponibilizar álcool em gel 70%, higienização constante dos produtos devem ser aplicadas pelos estabelecimentos.
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O prefeito defende que aqueles que cumprem as medidas de biossegurança não devem ser penalizados por causa de atitudes de empresários da noite 'irresponsáveis'. "Os bons não podem pagar pelos negligentes. Aqueles que respeitam as normas e decretos, que reconhecem que vivemos um momento delicado e não vivemos em plena normalidade não podem pagar pelos que fazem festas, não usam máscaras, que permitem a superlotação em seus estabelecimentos, que não respeitam o horário de fechamento ou normas alguma. Chega, é tolerância zero com esse pessoal. E aqueles que desrespeitam as regras de biossegurança para o enfrentamento a Covid serão duramente penalizados com suspensão de alvará e multa que varia de R$ 3 a R$60 mil . Não adianta procurar parente meu, vereadores e deputado,porque eu não vou atender. Sejam responsáveis, façam sua parte. Chega de passar as mãos na cabeça de empresários, aliás, pseudo empresário que dizem ser geradores de emprego e renda, mas, que são verdadeiros propagadores da Covid na nossa capital. Chega, confiamos em vocês e acreditamos que iriam fazer a parte de vocês. Daqui pra frente teremos instrumentos legais para cobrar por que será lei as medidas impostas", avisou o prefeito.
O aviso do prefeito foi dado em transmissão realizada de Brasília, na tarde de terça-feira (2), no momento em que ele anunciou as medidas a serem aplicadas em Cuiabá, por meio de decreto 8.340/2021. Com 26 artigos - autorização do toque de recolher na capital de 23h às 05h. Determinou ainda que durante a vigência do presente decreto, a suspensão dos eventos em casas de shows e boates, bem como as atividades em quadras poliesportivas e atividades coletivas em Parques e Praças. O decreto é válido no período de 3 de março até o dia 21.
Além disso, o decreto municipal também impõe medidas mais restritivas para os bares, restaurantes e congêneres, que deverão funcionar das 11h às 22h. Já o horário de atendimento para as padarias, lanchonetes, açougues, sorveterias, cafeterias e congêneres será de 6h30 às 19h ( segunda a domingo).
Com relação às atividades do comércio varejista nos shopping centers, o horário do atendimento ao público será das 10h às 21h. Já o funcionamento do Shopping Popular de Cuiabá, ficou determinado o horário de funcionamento das 8h às 18h, sendo vedada a abertura aos domingos e feriados. Os supermercados e congêneres devem abrir as portas das 6h às 22h (segunda a domingo).
