Os finais de semana e feriados tem despertado uma certa preocupação das equipes de Fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp). Tudo isso porque as equipes têm se deparado com muitos munícipes aproveitando o período destinado ao isolamento social para cometer atos infracionais de perturbação ao sossego público.
As equipes têm constatado a prática de poluição sonora, em desrespeito à Lei Municipal nº 3.819/1999, principalmente no que atine à perturbação perpetrada por aparelhagem sonora de veículos automotivos e nas residências. A fiscalização, nos casos pertinentes aplicará medidas administrativas como suspensão da atividade, ou interdição quando se tratar de estabelecimento. Já em residências, caberá a imposição de multa diária de acordo com os enquadramentos de infrações previstos na Lei Complementar de N° 004/1992.
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O secretário da pasta, Leovaldo Sales faz um alerta para a população que for flagrado descumprindo a determinação para ficar em casa de quarentena. “Estamos com equipes nas quatro regiões de Cuiabá fazendo o trabalho de prevenção. Nas duas semanas que passaram fizemos o trabalho orientativo, massificamos as medidas de prevenção, divulgamos os nossos canais de denúncia para à população nos ajudar. A partir de agora, iremos começar a fiscalizar com mais rigor, aplicando quando necessárias penalidades administrativas, estabelecendo Ordem Pública e tolerância zero para quem estiver descumprindo as medidas dos decretos municipais. Essa semana é muito importante o nosso engajamento. Não se trata de punir e sim de evitar a propagação do vírus”, explicou Sales.
Segundo a Gerência de Fiscalização, de segunda à quinta-feira, há uma redução considerável por força da conscientização de necessidade das medidas de isolamento social.
“O tipo de comércio que mais trabalho tem dado às equipes de fiscalização são as distribuidoras de bebidas e as lojas de conveniências existentes nos postos de combustíveis, cujos frequentadores insistem em consumir a bebida alcoólica no local, possibilitando aglomerações de pessoas”, disse o secretário.
O prefeito Emanuel Pinheiro assinou na segunda-feira (06) o Decreto Municipal nº 7.869 que disciplina o funcionamento das lojas de conveniências localizadas em postos de combustíveis em Cuiabá. O novo decreto complementa as medidas de isolamento social estabelecidas em documento anterior de nº 7.868.
Agora as lojas de conveniências localizadas em postos de combustíveis, poderão funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h e aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 13h.
