Dois projetos de lei tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de acabar com a obrigatoriedade de autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Um deles tramita no Senado e é de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) e prevê a desobrigação para carteiras dos tipos A (moto) e B (carro de passeio). O segundo projeto tramita na Câmara Federal e é de autoria do deputado federal General Peternelli (PSL) e não limita a não obrigatoriedade a determinados tipos, deixando subentendido que a flexibilização se entenderia a todos os tipos.
No projeto de Kátia, os departamentos de trânsito deverão criar novas normas para que o exame de obtenção da CNH seja mais rigoroso e criterioso. Além disso, seu projeto autoriza a atividade de “instrutor independente” para que pessoas aprendam a dirigir. Estes deverão ter registro junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), ter mais de 25 anos de idade e pelo menos três anos de habilitação.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
Em sua justificativa, a senadora cita que uma CNH pode sair ao preço de até R$ 3 mil na maioria dos estados. Segundo ela, o custo é, em boa parte, devido às taxas cobradas pelos Detrans e aos altos preços cobrados pelas autoescolas. Para Kátia, há outros meios de se aprender a dirigir e pilotar.
“Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar. Além disso, o tempo de aprendizado depende da habilidade de cada indivíduo, nesse sentido, acrescentamos dispositivos autorizando o exercício da atividade de instrutor nas categorias ‘A’ e ‘B’”, diz trecho da justificativa do projeto.
A proposta da senadora está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda o recebimento de emendas. O projeto do deputado Peternelli também dá autonomia ao condutor para que realize sua instrução de forma autônoma ou em autoescolas. Na realização dos exames no Detran, fica vedada a exigência de comprovante de participação do candidato em cursos de formação. Seu texto também permite que as aulas possam ser ministradas por qualquer pessoa habilitada por, no mínimo, três anos na categoria em que queira ministrar.
Assim como Kátia, o deputado federal também cita os altos valores de cursos de autoescola no Brasil. “A obrigatoriedade de frequência às aulas, tanto teóricas quanto práticas, tornou o processo de habilitação extremamente caro no Brasil. Dependendo da quantidade de aulas práticas ministradas, esse custo pode facilmente chegar aos três mil reais, um valor incompatível com os ganhos da grande maioria dos cidadãos brasileiros, principalmente os jovens”, justifica o parlamentar.
O deputado também salienta que a medida não irá impactar na segurança do trânsito brasileiro, uma vez que seu projeto não interfere nas formas de avaliação dos Detrans para obtenção da CNH.
