O prefeito de Jangada (75 km de Cuiabá), Rogério Meira, decretou situação de emergência no Município devido à falta d’água. A decisão foi publicada por meio do Decreto Municipal n. 15 de 26 de agosto de 2024 e estipula uma série de medidas a serem adotadas pelo prazo de 120 dias por causa da escassez.
A crise hídrica tem como base possíveis barramentos da região hidrográfica do Rio Paraguai, responsável pelo abastecimento do Município.
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Enquanto durar a situação de emergência, fica proibida a utilização de água para abastecimento de piscinas, lavagem de calçadas, pisos, muros e veículos com o uso de mangueiras.
“Excetuam-se das restrições contidas deste artigo, as ações promovidas pela Administração Pública Municipal, na manutenção das vias, praças e logradouros, bem como na irrigação de plantas e vias das quais visem a melhoria de condições da qualidade do ar”, diz trecho do documento.
O documento também estipula que todos os órgãos públicos municipais passarão a atuar em resposta à calamidade e para restabelecimento da normalidade, sob coordenação das Secretarias Municipais de Infraestrutura, Transporte e Obras.
Enquanto perdurar o decreto, o Poder Público também poderá adotar novas medidas, não estipuladas no documento, que possam reduzir os efeitos da seca na cidade. Entre essas ações está a possibilidade de os órgãos proibirem o uso não essencial da água, caso seja necessário.
Rogério também determinou a criação do Comitê de Gestão de Crises, cujo objetivo será coordenar as ações do Poder Público em relação à crise. O comitê será presidido pelo próprio prefeito e, na sua ausência, pelo secretário Municipal de Meio Ambiente. O grupo será composto, além desses dois, pelos titulares das seguintes secretarias: Agricultura e Meio Ambiente, Finanças, Infraestrutura, Obras e Transporte.
A Concessionária de Serviço Público também comporá o comitê, indicando um representante.
Segundo o documento, o comitê deverá se reunir diariamente para debater as ações e medidas de enfrentamento, podendo se reunir mais de uma vez no mesmo dia, caso haja necessidade.
A decretação da situação de emergência também dá liberdade ao prefeito para contratar, sem licitação, bens e serviços que sejam destinados ao enfrentamento da crise hídrica, desde que o prazo máximo de conclusão seja de 180 dias, não podendo o contrato ser prorrogado.
