O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei 11.281/2020, que institui a criação da campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos. O objetivo é promover a conscientização e sensibilização com idosos vítimas da cultura de abandono em Mato Grosso. A lei é de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL).
O parlamentar destaca os artigos 229 e 230 da Constituição Federal (CF), que diz que “os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade; bem como defender sua dignidade e bem-estar, garantindo-lhe o direito à vida, reconhecendo seu dever”.
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A campanha deverá ser feita em escolas públicas, palestras abertas à sociedade, panfletos orientativos e demais ações pertinentes que esclareçam a população sobre os cuidados com os idosos. As campanhas deverão ser realizadas anualmente na primeira semana do mês de outubro, tendo em vista que no dia 1º é comemorado o Dia Internacional do Idoso, instituído pela Organização das Nações Unidas em 1991.
