Durante sessão extraordinária de julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que pede a intervenção na Saúde de Cuiabá, realizada na quinta-fera (23), o relator desembargador Orlando Perri reconheceu que a falta de concurso público na Prefeitura de Cuiabá é problema antigo de gestões passadas.
“A falta de concurso não é problema da gestão Emanuel Pinheiro, esse problema é desde a época do ex-prefeito Wilson Santos, que foi condenado a cumprir decisão judicial para a realização de concurso”, disse.
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O desembargador cita a realização de um TAC entre Prefeitura e Ministério Público no ano de 2009, mas o concurso público só foi realizado em 2022 na gestão Emanuel Pinheiro com a abertura do Edital 001/2022, de 14 de setembro de 2022.
A gestão anterior, quando o atual governador Mauro Mendes era prefeito nos anos de 2013 a 2016, também não foi realizado o concurso público.
O procurador geral adjunto Alisson Akerley da Silva, enfatizou em sustentação oral, durante julgamento, que o Governo do Estado está há mais de vinte anos sem realizar concurso na Saúde e tal fato não foi objeto de questionamento para fins de se cogitar intervenção naquele ente.
Na sustentação apresentada aos desembargadores acrescenta ainda, que: “representação interventiva não é instrumento adequado para fiscalizar política pública. Mato Grosso está há mais de vinte anos sem realizar concurso e nem por isso se cogitou intervenção naquele ente público. Não se decreta intervenção pela opção de contratação de empresas para atuar em complementariedade nos serviços de saúde. E tão pouco, não se decreta intervenção, baseado em inquérito civil ainda em andamento”, destacou.
Concurso na Secretaria de Saúde de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá já realizou no dia 29 de janeiro concurso para Saúde. Foram ofertadas 2.162 vagas para efetivação imediata e formação de cadastro de reserva para nível médio e superior. No total, são 221 vagas especificamente para médicos, conforme Edital 001/2022.
