O município de Barão de Melgaço prorrogou por mais 90 dias os efeitos do Decreto n° 553, de 26 de outubro de 2023, que homologa o Decreto Municipal n° 072, de 09 de outubro de 2023, da Prefeitura, que declarou Situação de Emergência por contaminação de água. O decreto foi assinado pelo governador Mauro Mendes (UB) no dia 26 de janeiro e publicado nesta segunda-feira, 29, no Diário Oficial.
No decreto, emitido pela prefeita Margareth Gonçalves da Silva (PSDB), não foi especificado que tipo de problema a cidade enfrenta; no entanto, pelo código de Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE), o transtorno seria por infestação de pragas.
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Conforme o documento, a cidade vem sofrendo com a contaminação na rede de abastecimento de água; o problema vem provocando "danos à saúde dos munícipes e causando prejuízo ao poder público municipal, principalmente com a Estação de Tratamento de água”.
Devido à situação, a prefeita autorizou a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Barão de Melgaço e a convocação de voluntários para reforçar as campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população.
Ainda está autorizado aos agentes de defesa civil entrar nas casas para prestar socorro ou para determinar evacuação e usar propriedade particular em casos de iminente perigo público.
Com o novo decreto, assinado pelo governador, a decisão de prorrogar a situação de emergência já está em vigor.
