A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), rejeitar os cinco pedidos preliminares das defesas dos acusados de tramar um golpe de Estado no país. Entre os denunciados, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados.
Os pedidos preliminares são recursos das defesas sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que podem alterar o rito de julgamento no Supremo. Por exemplo, o impedimento de ministros da Corte em atuar no caso ou possíveis irregularidades no processo de investigação.
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A turma do STF iniciou, nesta terça-feira (25), o julgamento para analisar se deve ser recebida a denúncia contra os oito acusados de participação na trama golpista.
Pela manhã, o rito de julgamento cumpriu as seguintes etapas:
• A leitura do documento que lista as condutas de Bolsonaro e dos demais acusados. Alexandre de Moraes, relator do processo, afirmou que foram feitos ataques sucessivos e coordenados ao Estado Democrático de Direito;
• A argumentação do procurador-geral da República, Paulo Gonet;
• As defesas dos sete acusados e de Jair Bolsonaro. O advogado do ex-presidente afirmou que "não se achou absolutamente nada" contra o ex-presidente.
Pedidos preliminares
Durante a tarde, o julgamento foi retomado com a votação dos pedidos preliminares das defesas dos acusados. Os ministros julgam recursos que questionam:
• ➡️se o STF é a instância competente para apreciar o pedido;
• ➡️se o julgamento deve ocorrer na Primeira Turma ou no plenário da Corte, com todos os 11 ministros;
• ➡️a suspeição do relator, ministro Alexandre de Moraes;
• ➡️possíveis elementos que podem anular o julgamento: como, ilegalidade na abertura da investigação, e as circunstâncias do recolhimento de provas;
• ➡️nulidade do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid;
Impedimento de ministros
O recurso foi rejeitado por todos os ministros. No voto, Moraes lembrou que uma sessão plenária da Corte, concluída na semana passada, já afastou o pedido, com apoio da maioria de todos os 11 ministros que compõem o Supremo.
“Não vou gastar muito tempo com isso, uma vez que agora, recentemente, em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, por nove votos a um, o plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou a arguição de suspensão e impedimento em relação a mim, por nove votos a um também rejeitou em relação ao ministro Flavio Dino, por dez votos a zero, rejeitou em relação a vossa excelência [Cristiano Zanin]. Essa matéria já recusa por decisão do plenário, afasto a preliminar", disse o relator.
Ele foi acompanhado pelos outros ministros da turma. Ao final, o placar foi 5x0 para rejeitar o pedido.
Competência do STF para julgar
Sobre esse recurso, Moraes defendeu que a solicitação para transferir o julgamento ao plenário e retirar a competência da Primeira Turma não se sustenta. Isso porque, o argumento usado no pedido é uma determinação constitucional para presidentes em exercício, e não para ocupantes anteriores do cargo.
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