O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, citou o caso de suicídio de uma jovem que foi alvo de fake news para defender a responsabilização tanto de quem propaga conteúdos falsos como das empresas responsáveis pelas redes sociais. "A regulação das redes sociais torna-se um imperativo civilizatório", afirmou neste sábado (23).
A estudante mineira Jéssica Canedo, de 22 anos, apareceu em conversas falsas com o humorista Whindersson Nunes, divulgadas por perfis de fofoca em redes sociais, que informaram que os dois teriam um relacionamento.
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Antes de morrer, Jéssica publicou um texto afirmando que, por causa das fake news, estava sofrendo ataques pela internet. A família dela informou que ela já sofria de depressão.
"Tragédias como esta envolvem questões de saúde mental, sem dúvida, mas também, e talvez em maior proporção, questões de natureza política", escreveu Silvio Almeida em seu perfil no X (antigo Twitter).
"A irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais diante de conteúdos que outros irresponsáveis e mesmo criminosos (alguns envolvidos na política institucional) nela propagam tem destruído famílias e impossibilitado uma vida social minimamente saudável", continuou o ministro.
"Por isso, volto ao ponto: a regulação das redes sociais torna-se um imperativo civilizatório, sem o qual não há falar-se em democracia ou mesmo em dignidade. O resto é aposta no caos, na morte e na monetização do sofrimento", concluiu.
Também pelo X, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse que a morte da estudante é "fruto da irresponsabilidade de perfis nas redes sociais que lucram com a misoginia e disseminação de mentiras e, igualmente, da falta de responsabilização das plataformas".
"É inadmissível que o conteúdo mentiroso contra Jéssica, que fez crescer uma campanha de difamação contra a jovem, não tenha sido retirado do ar nem pelo dono da página nem pela plataforma X ao longo de quase uma semana, mesmo depois dos apelos da própria Jéssica e de sua mãe", declarou Cida.
Projeto de lei
Silvio Almeida também republicou no X um post do deputado Orlando Silva (PC do B-SP), relator do projeto de lei das fake news que está parado no Congresso, favorável à regulação das redes no país.
"Mudar o regime de responsabilidade das plataformas digitais é um imperativo político e até moral que o Congresso deve enfrentar. PL 2630 SIM!", diz a mensagem.
"As responsabilidades [no caso de Jéssica] precisam ser apuradas e os autores, identificados e punidos. Não é um debate de esquerda ou de direita, é da civilização! Há que se solucionar a grande questão: as plataformas não são neutras, os algoritmos premiam o extremo, o grotesco, a destrutivo, o aberrante, o caótico. E isso é pago! Há gente lucrando com a degeneração da sociedade", escreveu o parlamentar.
Entenda o caso
No início da semana, perfis de fofocas compartilharam prints falsos de uma conversa entre Jéssica e Whindersson.
As mensagens falsas envolviam um suposto flerte no Instagram, culminando com o pedido de um encontro pessoal.
Ambos, porém, negaram a autenticidade das mensagens, alegando serem fake news, e afirmaram que não se conheciam.
A estudante, então, publicou uma longa mensagem em sua conta no Instagram, revelando que estava sofrendo ataques. Ela pediu explicitamente a exclusão dos posts contendo os prints falsos.
Um dos responsáveis pelo perfil Choquei, que escreveu sobre o caso, chegou a fazer uma piada sobre redação do Enem, em resposta à publicação de Jéssica, e depois apagou.
Familiares comunicaram a morte da estudante; Whindersson e a assessoria jurídica do Choquei se pronunciaram (veja as notas abaixo).
Leia a nota publicada pelo perfil Choquei:
"Lamentamos profundamente o ocorrido e nos solidarizamos com os familiares e todos os afetados pelo triste acontecimento. Reforçamos nosso compromisso em agir com diligência e responsabilidade.
O perfil Choquei (@choquei), por meio de sua assessoria jurídica, vem esclarecer aos seus seguidores e amigos que não ocorreu qualquer irregularidade na divulgação das informações prestadas por esse perfil. Cumpre esclarecer que não há responsabilidade à ser imputada pelos atos praticados, haja vista a atuação mediante boa-fé e cumprimento regular das atividades propostas.
Em relação aos eventos que circulam nas redes sociais e que foram associados a um trágico evento envolvendo a jovem Jéssica Vitória Canedo, queremos ressaltar que todas as publicações foram feitas com base em dados disponíveis no momento e em estrito cumprimento das atividades habituais decorrentes do exercício do direito à informação.
O compromisso deste perfil sempre foi e será com a legalidade, responsabilidade e ética na divulgação de informações dentro dos limites estabelecidos na Constituição Federal, em especial no art. 5º, inciso IX.
Por fim, reafirmamos nosso respeito pela intimidade, privacidade, bem-estar e pela integridade.
São Paulo-SP, 23 de dezembro de 2023.
DRA ADÉLIA DE JESUS SOARES
OAB/SP n. 220.367"
Leia a nota da produtora do humorista:
"A Nonstop Produções S.A., escritório responsável pelo gerenciamento de Whindersson Nunes, vem a público manifestar o posicionamento do artista sobre a dimensão catastrófica de uma história inventada a partir de uma fake news. Nesta sexta-feira (22), Whindersson Nunes foi surpreendido com a triste notícia do falecimento da jovem Jéssica. Perplexo com o desencadeamento desse novo massacre público proporcionado pelo uso negativo das redes sociais, o artista lamenta: 'Estou extremamente triste. Voltei ao dia em que perdi meu filho. Que ninguém passe pela dor de enterrar um filho'.
A Nonstop Produções S.A. e Whindersson Nunes lamentam profundamente o ocorrido e prestam solidariedade à família da jovem Jessica, bem como repudiam, veementemente, o linchamento virtual e o uso nocivo das redes sociais. Se você estiver passando por questões emocionais, busque ajuda. Disque 188 para o CVV - Centro de Valorização da Vida."
