O Instituto AOCP, banca responsável pelo concurso para escrivão da Polícia Civil de Goiás, decidiu anular uma questão da prova que se referia a policiais militares como “milicianos”.
De acordo com a banca, a decisão foi motivada pelo fato do enunciado “trazer contextualização e termo inadequados para o ambiente das forças de segurança”, considerando o sentido que o termo tem atualmente.
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O termo foi utilizado seguindo o verbete presente em dicionários, que indicam milicianos como sendo um conjunto de forças militares, tropa ou organização militar.
Apesar da descrição nos dicionários, o termo ganhou outro significado, sendo associado a grupos de policiais que cometem crimes.
O uso da palavra provocou polêmica na época e chegou a ser alvo de uma declaração de repúdio por parte da Polícia Militar de Goiás (PMGO).
Na questão utilizada no concurso é dito que um delegado de polícia no plantão noturno recebe uma pessoa presa em flagrante por crime ambiental. Em seguida, o texto diz que, após ouvir oficialmente os "milicianos", o investigador iniciou o interrogatório da pessoa presa. O termo "milicianos" foi utilizado para se referir aos policiais que acompanhavam a pessoa presa.
O termo ainda é usado uma segunda vez no texto que compõe a questão.
A prova foi aplicada no em 15 de janeiro deste ano. Na ocasião, o comando da PMGO se referiu ao texto como um “disparate inescrupuloso”.
“Nos ofendem gratuitamente, e devem, ao mínimo, uma severa retratação. Isso, entretanto, não eximirá a busca do caminho judicial, para que não mais subjuguem não só a PMGO, mas todos aqueles, policiais militares homens e mulheres, que pelo país afora, prestam serviços com seu próprio suor e sangue em benefício da preservação da ordem pública”, escreveu o coronel André Henrique.
Resposta e anulação
Em resposta à polêmica, o Instituto AOCP lamentou que o elaborador tenha utilizado “termo inapropriado”, "embora a palavra ‘milícia’ seja utilizada nos dicionários de língua portuguesa para denominar o conjunto de forças militares, tropa ou organização militar – o significado adotado pela banca foi usado, inclusive, em acórdãos expedidos recentemente pelo Poder Judiciário de Goiás”.
“Apesar das definições da língua, o Instituto AOCP pede desculpas à Polícia Militar do Estado de Goiás e demais organizações policiais, militares e de segurança pública. Atuamos em diversos concursos da área de segurança pública em todo o território nacional, incluindo a Polícia Militar de outros estados, e temos respeito e admiração pelo trabalho exercido por esses profissionais”, declarou.
Em parecer divulgado na última semana, o AOCP comunicou aos candidatos que em relação aos recursos interpostos, “a questão será anulada por trazer contextualização e termo inadequados para o ambiente das forças de segurança, considerando o sentido que, na atualidade, a mídia e as redes sociais (meios de comunicação em geral) têm conferido ao vocábulo utilizado na elaboração da questão”.
“Assim, a pontuação desta questão será atribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso. Portanto recurso deferido”, concluiu.
O que é milícia?
Miliciano é um termo usado para grupos armados irregulares, formados muitas vezes por integrantes e ex-integrantes de forças de segurança, como policiais, bombeiros e agentes penitenciários.
Os milicianos assumem por meio da força armada o controle territorial de áreas ou mesmo bairros inteiros e coagem moradores e comerciantes, segundo definições traçadas pelos pesquisadores Ignácio Cano e Thais Duarte no estudo "No Sapatinho: a evolução das milícias no Rio de Janeiro (2008-2011)", publicado em 2012.
