Iniciou nesta quarta-feira (17) o período de inscrições para o Decora Cuiabá 2021, organizado pela Prefeitura de Cuiabá. O Decreto nº 8.775/2021, que regulamenta o concurso, foi assinado pelo prefeito em exercício José Roberto Stopa na terça-feira (16), definindo o dia 24 de novembro de 2021 como a data limite para cadastramento dos imóveis nas devidas categorias estabelecidas no regulamento.
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Os interessados em participar da competição podem fazer a inscrição pelo site da Prefeitura de Cuiabá, clicando no banner disponível e preenchendo todas as informações solicitadas no formulário de registro. O Decora Cuiabá está dividido em sete categorias e o vencedor de cada uma delas será premiado com a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao ano de 2022.
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“Dentro do período natalino, buscamos estabelecer datas que, na medida do possível, não fiquem apertadas para os munícipes. Dessa forma, cada etapa terá um bom prazo para que os critérios determinados sejam cumpridos com tranquilidade. Esperamos uma boa adesão da população e dos nossos parceiros comerciantes. Juntos, vamos deixar nossa Cuiabá mais bonita nessa data tão especial”, comenta Stopa.
OUTRAS DATAS
A partir do encerramento das inscrições, os concorrentes terão do dia 25 de novembro até 3 de dezembro para publicar as fotos com as fachadas dos imóveis decoradas. Na sequência, de 6 de dezembro até o dia 9 do mesmo mês, a Comissão Julgadora fará a escolha dos três finalistas de cada categoria. No dia 10 dezembro será feita a publicação da lista e também iniciada a votação popular, que seguirá aberta até o dia 17.
Já entrando na fase de encerramento, o anúncio dos vencedores está marcado para o dia 21 de dezembro e a solenidade de premiação para o dia 22. Conforme o decreto, os contemplados terão até o dia 31 de janeiro de 2022 para efetuar a retirada do Certificado de Premiação, sob pena de perder o prêmio, exceto os casos em que seja apresentada uma relevante justificativa para a não realização do procedimento.
DECORA CUIABÁ 2021
A iniciativa promovida pelo Município dará aos vencedores o prêmio de isenção total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao ano de 2022. O decreto que regulamenta o concurso foi editado pelo prefeito em exercício José Roberto Stopa e publicado na edição da Gazeta Municipal desta quarta-feira (17). O período de inscrição começa no dia 17 de novembro e encerra-se no dia 24 do mesmo mês.
O concurso é realizado com base nas leis complementares nº 217/2010 e nº 253/2011. A competição é dividida em categorias, sendo elas: Fachada Comercial de até 20m²; Fachada Comercial de 20m² até 50m²; Fachada de 50m² até 100m²; Fachada Comercial acima de 100m²; Fachada Industria; Fachada Residencial; e Fachada de Edifício Multifamiliar. Em cada um dos grupos será selecionado um vencedor.
Veja aqui o decreto com todas as regras.
