O deputado estadual Wilson Santos (PSD) disse nesta quinta-feira, 31 de outubro, que já conta com o apoio de 12 deputados para aprovar o projeto que derruba a Lei do Transporte Zero. O texto que tramita na Assembleia Legislativa é um substitutivo integral apresentado por Wilson em um projeto proposto por deputados bolsonaristas durante o período eleitoral.
Na sessão do último dia 24 de outubro, os deputados estaduais debateram o projeto de lei 1.669/2024, proposto por aliados do prefeito eleito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL). Inicialmente, foi divulgado que o texto serviria para anular a Lei do Transporte Zero. Porém, uma análise aprofundada do projeto apontou que ele acabaria apenas com a lei que permitiu a pesca de 12 espécies, resultando na proibição total da pesca nos rios de Mato Grosso.
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Wilson contou que a Comissão Especial do Observatório da Pesca, em sua primeira reunião, ouviu vários empresários do setor de comércio de artigos para pesca e do setor hoteleiro, além de representantes de comunidades de pescadores. Na reunião realizada na última quarta, 30, os empresários relataram várias dificuldades após o início da vigência do Transporte Zero.
"Tivemos uma reunião do Observatório da Pesca [.....], e por 3h ouvimos os setores envolvidos. E na segunda quinzena ouviremos o seguimento da pesca, quem sabe a Confederação Nacional da Pesca, a Sema, o governador Mauro Mendes (União) e outros. E com relação ao projeto apresentado pelos deputados Faissal Calil, Gilberto Catanni e Sebastião Rezende, ainda está tramitando com substituitivo de pauta, porque do jeito que apresentaram piorava a situação do pescador, porque anulando esta [lei] valeria a anterior proibindo 100% do transporte. Não creio que foi maldoso a atitude deles, mas agora vamos anular as duas leis para que volte o status anterior e devolva o direito do pescador profissional de exercer a profissão dele", comentou o parlamentar.
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