O projeto para revogar a cobrança da Taxa de Lixo em Cuiabá deve ser encaminhado para apreciação dos vereadores antes da próxima semana, quando a Casa fará a abertura dos trabalhos. Uma de suas propostas de campanha, o prefeito Abilio Brunini (PL) garantiu o envio do projeto para o Parlamento já na primeira sessão. O novo chefe do Executivo falou com a imprensa nesta tarde de quarta-feira, 1º de janeiro, durante sua cerimônia de posse.
“A taxa de lixo a gente vai mandar já na primeira sessão para revogação”, afirmou.
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Ao defender o fim da cobrança, Abilio destacou que a taxa lesa a população e sequer tem uma arrecadação expressiva para justificar sua permanência. Segundo ele, a gestão Emanuel Pinheiro (MDB) teve outras atitudes que penalizaram mais a cidade que o fim da cobrança da taxa.
“Os escândalos de corrupção fizeram Cuiabá perder recurso. A nota C no Tesouro Nacional do índice de gestão fizeram Cuiabá perder recurso. Não é um recurso de R$ 2 a R$ 3 milhões, em um ano de arrecadação, quer vai fazer Cuiabá perder recurso”, justificou.
A cobrança da taxa de lixo foi aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá em dezembro de 2022 sob protesto da oposição e da população. Quando criada, a taxa foi estipulada em R$ 10,60 para residências com três coletas semanais e R$ 21,20 para aquelas com coletas de seis vezes por semana.
Na época, a Prefeitura encaminhou a Mensagem alegando que sua cobrança era obrigatória, em obediência ao Marco Regulatório do Saneamento Básico. Tal obrigatoriedade, porém, é questionável.
Conforme especialistas ouvidos pelo Estadão Mato Grosso na época da tramitação, a legislação federal não impõe a cobrança, mas a regulamentação do serviço de coleta de lixo, podendo o Município optar pela cobrança ou não da taxa.
