O governador Mauro Mendes (União) expressou sua preocupação com a possibilidade de a reunião, que envolve 27 chefes de Estados, em Brasília nesta terça-feira, 29 de agosto, não ser produtiva devido à limitação de tempo para debater a Reforma Tributária. Ele argumentou que o texto da reforma precisa ser compreendido em relação à realidade da tributação cotidiana, e destacou a necessidade de definir com clareza o valor dos impostos a serem pagos pelos cidadãos.
Ele enfatizou a importância desse tema, que afetará todos os cidadãos e empresas de diferentes setores, além dos governos municipais, estaduais e federal. Mendes ressaltou que a reforma exige um debate profundo e esclarecedor, considerando a complexidade do sistema tributário.
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“O texto [da reforma] tem algumas coisas positivas, precisa de alguns avanços e de melhorias em outros, mas acima de tudo precisa de aprofundar a compreensão desse texto apresentado com a realidade do dia a dia da tributação. Essa resposta precisa ser dada aos brasileiros. Eu tenho defendido muitas vezes que, imagina só, uma reunião com 27 governadores, todos obviamente vão querer falar, colocar a posição do seu Estado. Outros que possam falar, o próprio presidente [Luiz Inácio Lula da Silva], alguns senadores, o relator, é uma reunião altamente improdutiva, porque você não vai ter tempo suficiente para aprofundar nos debates de um tema tão relevante”, disse em entrevista à Jovem Pan nesta segunda-feira, 28.
O governador defendeu o aumento do seguro receita como medida para compensar os Estados que podem sofrer perdas no início da implementação da reforma, como Mato Grosso. Ele enfatizou a importância de assegurar um equilíbrio federativo para não sobrecarregar os serviços prestados por Estados e municípios. Mendes também abordou a desinformação em torno da tributação do setor agro exportador, esclarecendo que esse setor não pagará impostos devido ao sistema não-cumulativo.
“O agronegócio responde praticamente 50% das exportações brasileiras. Esse setor inteiro, a cadeia inteira, não só o exportador, não vai pagar nada de imposto. E eu vejo gente reclamando que a carga está aumentando, é uma completa desinformação. Como o sistema agora é não-cumulativo, ou seja, quem paga o imposto verdadeiramente é o último da cadeia, se fosse dentro do Brasil seria apenas o consumidor final, nas exportações, como o exportador é desonerado, o crédito que vem sendo acumulado, ou seja, o imposto que vem sendo acumulado, no final é devolvido para ele”, explicou.
Mauro também destacou os desafios que serão enfrentados por Mato Grosso, incluindo a necessidade de infraestrutura e a preocupação em relação às perdas com a reforma tributária. Ele propôs o aumento do seguro receita como forma de minimizar essas perdas e garantir a estabilidade financeira das regiões afetadas.
“Nós temos apenas 3 milhões e 700 mil habitantes, temos aqui mais de 25 mil quilômetros de rodovias ainda para asfaltar, temos desafios gigantescos de um Estado que colabora muito com a balança comercial do país e colabora muito com a produção e a segurança alimentar. Mas exemplo do Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Amazônia, Amazonas, são os Estados mais perdedores nessa reforma. A forma de compensar isso é criando esse seguro receita, que hoje está com 3%. Pelos nossos cálculos e do próprio Consefaz, que é o Conselho de Secretaria de Fazenda, esse número é insuficiente para pelo menos minimizar essas perdas que vão acontecer no começo, até que ao longo dos anos, por isso que a reforma é lenta, para que não haja um impacto abrupto, que isso vai colapsar alguns Estados”, enfatizou.
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