O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu nesta segunda-feira, 29 de julho, ao pedido do prefeito de Itanhagá, Edu Pascoski, e concedeu um prazo de 48 horas para que o juízo de Diamantino se explique sobre uma decisão de reintegração de posse que pode deixar mil pessoas do assentamento Tapurah-Itanhangá em situação de alta vulnerabilidade social.
“O Poder Público do município de Itanhagá buscou assegurar que fossem atendidos os preceitos legais. O assentamento, que abrange 115 mil hectares, correspondendo a 40% do território municipal, é palco de um confronto judicial sem precedentes”, afirmou Edu Pascoski.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
As decisões judiciais não estão em conformidade com as diretrizes da Resolução CNJ nº 510/2023 e da ADPF nº 828/DF, que exigem precauções especiais em áreas de alta vulnerabilidade social.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu um pedido de providências de caráter liminar que requer uma resposta imediata do Juízo da Subseção Judiciária de Diamantino, em um prazo de 48 horas. A Justiça deverá prestar esclarecimentos detalhados sobre a delicada questão fundiária do Assentamento Tapurah-Itanhangá, onde as famílias estão à beira de um desastre social e econômico.
A Prefeitura de Itanhagá argumentou que o cumprimento imediato das ordens de reintegração de posse pode desencadear uma convulsão social de proporções devastadoras. As diretrizes da resolução mencionada exigem inspeções judiciais, audiências de mediação e o respeito à dignidade das pessoas afetadas, incluindo a garantia de moradia digna e a proteção dos direitos humanos.
