O governador Mauro Mendes (União) afirmou nesta quarta-feira, 24 de janeiro, que sairá de cabeça erguida caso a Lei do Transporte Zero seja considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O governador participará de uma reunião de conciliação em Brasília nesta quinta-feira, 25, para decidir sobre a aplicabilidade da lei em Mato Grosso.
“Nós estamos enfrentando isso com tranquilidade, né? Se tiver uma perda, aí, se o STF declarar inconstitucional a lei, eu saio de cabeça erguida, tranquilo e daqui a alguns anos vocês vão lembrar das minhas palavras”, declarou.
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O governador já declarou que, caso não haja continuidade da lei, haverá “atraso e a pobreza” em vários municípios em Mato Grosso, citando como exemplo Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço, cidades que têm a economia baseada na pesca. Na última sexta-feira, 19, Mendes pediu ao STF que seja mais célere na decisão sobre constitucionalidade do Transporte Zero.
A norma enfrenta duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro relator, André Mendonça, decidiu buscar uma conciliação em audiência marcada.
A reunião, que acontecerá às 14h (horário de Brasília), conta com a presença de Mauro Mendes, Eduardo Botelho (União) e Wilson Santos (PSD).