O governador Mauro Mendes (União) acredita que os “mercadinhos” nas unidades prisionais do Estado prejudica o sistema de segurança pública. Na semana passada, Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou um projeto de lei que endurece a fiscalização e funcionamento de mercados e cantinas nos presídios.
Conforme o projeto, a comercialização de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela direção da penitenciária deverá ser gerida pelos Conselhos da Comunidade, que ordenará de instalações e serviços que atendam aos presos nas suas necessidades pessoais, além de locais destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pelo Estado.
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Apesar de citar o artigo 20 da lei, o governador deixou de acrescentar que o PL autoriza o funcionamento do comércio em presídos: "Devem ser encerradas imediatamente todas as atividades de comércio, com remoção de todas as estruturas que servem como cantinas, mercadinhos e similares que não estiverem em consonância com o disposto nesta lei", consta na mensagem.
Ele não confirmou se irá vetar o texto, e disse que ainda irá analisá-lo. “Tenho um parecer favorável, o mercadinho não ficou liberado, conforme o artigo 20 da lei. A opinião minha e do Executivo é que é desnecessário esse mercadinho que só complica a própria operacionalidade do sistema de segurança pública. Vou esperar chegar a lei [para avaliar]. Existe uma decisão do CNJ - Conselho Nacional de Justiça que está proibido e tem que encerrar. Vai criar problemas para nós administramos depois, não precisamos criar problemas para resolvermos depois, isso só vai dar confusão como deu até hoje ”, afirmou.
Mauro havia enviado um projeto de lei à ALMT pedindo a extinção dos mercadinhos, porém após uma articulação do desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), os deputados votaram por regulamentar os empreendimentos, entretanto, com mudança nas regras de seu funcionamento.
Por fim, Mauro lembrou que o líder do Comando Vermelho, "Sandro Louco", confessou em depoimento que recebia R$70 mil com as vendas em seu mercadinho na Penitenciária Central do Estado (PCE).
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