O governador Mauro Mendes (União Brasil) anunciou que adotará medidas para contornar a medida conhecida como “Moratória da Soja”, que na prática limita empresas de comprar o grão produzido em áreas desmatadas, mesmo que dentro da legalidade. A primeira tentativa será feita de forma amigável. Porém, não tendo sucesso, o Estado de Mato Grosso deve cortar os benefícios fiscais das empresas envolvidas.
O anúncio foi feito nesta terça-feira, 21 de novembro, após reunião com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Léo Bortolin (MDB), mais de 100 prefeitos de todo o estado e representantes das associações de classe.
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“Mesmo existindo o Código Florestal, essa autorização legal [para o desmate], elas não querem respeitar e não estão querendo comprar de produtores mato-grossenses que tenham feito algum desmatamento a partir de 2008, independente dessa autorização existente na lei brasileira. Isso é um desrespeito ao Congresso Nacional, que fez essa lei, é um desrespeito ao cidadão mato-grossense, que trabalha com honestidade que está cumprindo a lei”, disse o governador.
A Moratória da Soja é uma iniciativa da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) que restringe seus associados de comprar o grão se ele tiver sido produzido em área desmatada da Amazônia Legal após 2008. Na prática, um produtor só pode plantar soja em uma área se ela tiver sido aberta antes desse marco temporal. A medida já está em vigor desde 2006, tendo seus efeitos práticos após o marco estipulado.
O objetivo dessa medida, segundo a associação, é contribuir para o desmatamento zero da Amazônia e promover a sustentabilidade.
Acontece que o Código Florestal Brasileiro permite que os produtores desmatem até 20% da área, quando o bioma for Amazônia, e 65% quando o bioma for Cerrado. A interpretação do Governo, entidades e produtores é que a medida viola a livre concorrência e a lei brasileira, uma vez que a produção está dentro da legalidade.
Em vigor há quase 20 anos, a medida da Abiove sempre foi criticada pelos produtores, mas agora ganha um novo tom, já que o Governo tomou para si a responsabilidade de reverter a situação.
Isso porque os efeitos da Moratória da Soja impactam diretamente o desenvolvimento dos Municípios e do Estado. Cidades que não estão no território amazônico já exploram sua potencialidade. Porém, aquelas que estão nessa área afetada, não podem produzir dentro de sua capacidade máxima permitida pela lei, gera menos emprego e tem menos movimento na economia local.
Com menos dinheiro em movimento, também há menor poder de compra e menos contratação de serviços, o que impacta diretamente nos cofres públicos. O resultado é menos recursos para investir nos serviços públicos, como Infraestrutura, Saúde, Segurança e Educação.
Participaram do encontro representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato); Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja); o presidente da AMM, Léo Bortolin; prefeitos de todo o estado; o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; e os deputados estaduais Gilberto Cattani (PL) e Valmir Moretto (Republicanos).
