O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), se manifestou sobre o avanço do Projeto de Lei da Anistia, que já conta com 251 assinaturas no Congresso Nacional. Durante entrevista nesta terça-feira, 15 de abril, Mendes avaliou que o movimento legislativo não configura um embate com o Judiciário, mas sim uma reação às punições consideradas excessivas aplicadas aos envolvidos nos atos.
“O Congresso Nacional tem prerrogativas para fazer o que está fazendo. Ele está manifestando aquilo que, provavelmente, uma boa parte dos brasileiros pedem”, afirmou.
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A proposta busca anistiar pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O governador reforçou sua posição crítica em relação aos atos antidemocráticos, mas ponderou sobre a gravidade das penas impostas.
“Eu já disse muitas vezes, não concordo com o que aquelas pessoas fizeram. Ninguém pode sair por aí invadindo prédio público ou privado. Elas erraram, erraram feio. Porém, a pena que está sendo aplicada para elas é um pouco desproporcional”, declarou.
Segundo Mendes, há casos de criminosos com histórico grave, que recebem punições mais brandas do que aquelas impostas aos manifestantes.
“Temos bandidos que matam, que traficam, que cometem crimes horrorosos e pegam 10, 12 anos de cadeia. E ali [nos atos], tinha pessoas que nunca tiveram nenhuma multa de trânsito. Eram brasileiros comuns, como milhões por aí, que cometeram um erro. Elas têm que pagar por isso, mas não com essa desproporcionalidade”, argumentou.
Ao ser questionado se o PL seria uma resposta direta ao STF, Mendes negou e reforçou o papel constitucional do Congresso.
“Não é uma resposta ao STF. É uma resposta às consequências. Não se trata de querer brigar ou não com o Supremo. O STF é o órgão mais importante da Justiça brasileira. Mas, o Congresso tem prerrogativa para fazer o que está fazendo”, concluiu.
O PL da Anistia ainda precisa ser pautado para votação na Câmara dos Deputados. A iniciativa tem gerado intensos debates sobre limites entre justiça, política e liberdade de manifestação.
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