Os deputados estaduais retornam do recesso parlamentar nesta semana. Um dos assuntos que devem tomar conta nesses primeiros dias são os vetos do governador Mauro Mendes (União) ao projeto que proíbe o transporte de peixes pescados em rios de Mato Grosso durante o período de cinco anos, o chamado de Transporte Zero.
Ao sancionar a Lei, o governador vetou um dispositivo que buscava impedir a realização de estudos e análises de licenciamento para instalação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) nos rios Cuiabá e Vermelho. O artigo vetado também inclui um dispositivo que buscava obrigar o governo a realizar um projeto de recuperação de matas ciliares em áreas de preservação permanente às margens da bacia do Rio Cuiabá, no prazo de até 180 dias.
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O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (União), disse que vai se reunir com os colegas de parlamento para debater os pontos bloqueados pelo governador. A expectativa é que a matéria seja mantida do jeito que está.
“Chegando o veto na Assembleia Legislativa, com toda certeza vou conversar com o presidente Eduardo Botelho, com o deputado Carlos Avalone, Valmir Moretto, [Dr.] Eugênio, quem trabalhou nesse projeto de lei, para que a gente possa analisar o que o governo vetou e trocar realmente as informações com os parlamentares e colocar em votação assim que for permitido pelo presidente da Assembleia”, disse em entrevista à imprensa.
“Tem coisas que nós acrescentamos ao projeto, coisas que nós acatamos ao projeto e algumas coisas acrescentadas e não com compromisso nem da liderança do governo, nem com a própria Casa Civil que seria ou não acatada pelo governo do Estado. Eu acho que agora tem que debater dentro do Parlamento novamente e deixar para o plenário a decisão dos parlamentares para ver qual é o posicionamento de cada um”, acrescentou.
Recentemente, o governador comentou que espera que os deputados estaduais entendam seus vetos ao projeto. Segundo ele, as partes barradas do texto foram feitas através de estudo técnico de sua equipe.
Deputados, inclusive da base, já articulam para derrubar a decisão do governador. No entanto, Mendes comentou que o assunto é matéria antiga e relembrou a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional uma lei estadual que impedia a instalação de PCHs em toda a extensão do Rio Cuiabá. Mauro espera que os deputados não criem novos projetos para legislar sobre assuntos que não são de suas competências, conforme determinou o Supremo.
