A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por unanimidade, a extinção da taxa da coleta de lixo na capital mato-grossense. O projeto, de autoria do prefeito Abilio Brunini (PL), foi aprovado de forma unânime na Casa de Leis no final desta manhã de quinta-feira, 3 de abril. O texto agora segue para sanção do chefe do Poder Executivo, mas só deve entrar em vigor no mês de julho.
Conforme explicou Abilio, o Município precisa aguardar o fim do decreto de calamidade financeira, que está em vigor desde janeiro e só chegará ao fim no mês de junho. Ao falar com jornalistas, o gestor pontuou que a taxa não alcançou seu objetivo e penalizou uma parcela da população.
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“A taxa de lixo foi criada e acabou penalizando apenas a população e não funcionou como deveria funcionar. Principalmente por ter tido uma lei [...]que definia que uma parcela da sociedade não pagaria por uma questão social e também por valor baseado na quantidade de lixo arrecadado. Então ela penalizou muitos bairros, muitos bairros, mas ela não trouxe a receita que o Município esperava arrecadar”, afirmou.
Com o fim da Taxa de Lixo, os grandes geradores de resíduo voltarão a pagar uma alíquota exclusiva para a coleta em seus estabelecimentos. Essa “contribuição” foi incorporada à taxa vigente quando esta foi criada.
Essa nova contribuição deverá ter a mesma estimativa de arrecadação que a atual taxa vigente, de R$ 20 milhões anuais. Primeiro porque, segundo o prefeito, o valor estimado já é o mesmo, se comparado as duas alíquotas, e segundo porque a legislação brasileira não permite que órgãos públicos renunciem a receitas sem apresentar novas fontes. Ou seja, a Administração Pública não pode reduzir a arrecadação geral de impostos.
Esta futura taxa de grandes geradores deverá ser aplicada a grandes estabelecimentos, como restaurantes e condomínios. A taxa, cujos valores ainda serão calculados, deverá levar em consideração o metro cúbico de lixo coletado. Esses estabelecimentos têm seus resíduos recolhidos por meio de contêineres, diferente das residências, cujos lixos são colocados em sacolas e coletados individualmente pelos garis.
A partir de agora então, a Prefeitura vai mapear os estabelecimentos classificados como grandes geradores e a quantidade de resíduos. Esses dados permitirão a Administração a fazer os cálculos e elaborar então o projeto de lei para encaminhar à Câmara Municipal.
