O vereador por Cuiabá Dr Luiz Fernando (Republicanos) tenta coletar assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as dívidas trabalhistas da prefeitura. Neste mês, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei em que pede autorização para parcelar dívidas trabalhistas que somadas chegam a mais de R$ 167 milhões, em 60 vezes.
Segundo o parlamentar, há informações de que o valor é superior ao informado no pedido. Para ter acesso ao dado oficial, ele encaminhou um requerimento, em caráter de urgência, para a Secretaria de Finanças, mas não obteve respostas. A partir daí, surgiu a ideia de abertura de CPI para ter de forma mais fácil os levantamentos sobre o débito.
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“Como é comum na gestão do prefeito, o prefeito não nos enviou, muito menos a forma de como eles iriam pagar esse empréstimo, ou seja, está empurrando aqui acreditando na base, na forte base que tem dentro deste parlamento, que seria aprovado a toque de caixa esse projeto de lei, autorizando o empréstimo, ou seja, ele aí tem menos de 14 meses na prefeitura, deixando para os próximos gestores, os próximos prefeitos, como outras inúmeras dívidas que estão sendo deixadas pelo prefeito Emanuel”, disse em entrevista à imprensa na terça-feira, 29 de agosto.
Até o momento, o Dr Luiz Fernando conseguiu a assinatura de quatro colegas da oposição, mas vai tentar ampliar o número, e chegar aos 9 que são necessários para abertura de CPI, tentando convencer os parlamentares da base que estão insatisfeitos com o tratamento que tem recebido pelo prefeito.
“Nós sabemos que hoje a base do prefeito Emanuel está, alguns da base estão bastante descontentes, não é só por falta de convite para inauguração de obras, nós sabemos que existem muito mais coisas, que, infelizmente, o vereador não faz posto de saúde, não constrói creche, mas faz indicações, requerimentos, e o prefeito não tem atendido a esses vereadores, e quem sofre com isso é a população, cada quem tem sua base, cada quem tem sua representatividade, porém, não está sendo, em nenhum momento, sendo ouvido pelo executivo”, comentou.
PROJETO
No projeto de lei, Emanuel exemplifica que R$ 132,5 milhões do total da dívida são referentes a débitos com a previdência, Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), Secretaria da Receita Federal e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Ele ainda comenta que o Município tem outras dívidas com o INSS e com a Receita Federal no valor de R$ 16 milhões referente a servidores da Empresa Cuiabana, além de R$ 3,3 milhões com os empregadores do Fundo Único Municipal de Educação e R$ 13,8 milhões referentes ao quadro geral.
Para tentar aprovação do projeto, Emanuel diz que o parcelamento é imprescindível para que o Município tenha certidões de regularidade fiscal com a União, documento que é obrigatório para liberação de repasses de convênios, emendas e operações de créditos.
O emedebista ainda explica que a prefeitura não tem dinheiro no caixa para quitar de uma só vez a dívida. Ele cita que entre janeiro e julho deste ano, Cuiabá deixou de arrecadar mais de R$ 30 milhões, comparando o mesmo período de 2022. Emanuel ainda culpa a pandemia do coronavírus por quebrar os cofres da cidade. Entre 2020 a 2021, ele fala que o Município custeou os serviços de alto custo de pacientes de praticamente todo o Estado.
