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Política Sábado, 09 de Setembro de 2023, 17:51 - A | A

Sábado, 09 de Setembro de 2023, 17h:51 - A | A

ABUSO DE PODER

Vereador é afastado do cargo na PRF por divulgar dados pessoais de rival político

Na decisão, o ministro Flávio Dino alegou que Zancanaro está sendo punido por "violar o dever funcional de guardar sigilo sobre assuntos da repartição"

Gabriel Soares

Editor-Chefe | Estadão Mato Grosso

O ministro da Justiça, Flávio Dino, decidiu suspender por 60 dias o policial rodoviário federal José Paulo Zancano, conhecido como Inspetor Zancanaro (MDB), que é vereador por Primavera do Leste. A medida é uma resposta às alegações de abuso de poder, devido ao acesso à ficha funcional de seu colega de corporação e também vereador Adriano Caravalho (Podemos). A decisão foi datada de 5 de setembro e foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 8.

Uma portaria interna da Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal (PRF), expedida em julho, havia sugerido uma suspensão de 34 dias para Zancanaro. No entanto, o caso foi encaminhado ao Ministério da Justiça, para determinar se o agente deveria ser demitido.

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Na decisão, o ministro Flávio Dino alegou que Zancanaro está sendo punido por "violar o dever funcional de guardar sigilo sobre assuntos da repartição e divulgar ilegalmente informações pessoais de servidores públicos". A suspensão foi baseada nas infrações disciplinares previstas no artigo 116, inciso VIII da Lei 8.112, e no artigo 32, inciso IV da Lei 12.527.

ENTENDA O CASO

Adriano Caravalho acusou Zancanaro de utilizar sua posição como agente federal para acessar o sistema sigiloso da Polícia Rodoviária Federal, mesmo estando afastado do cargo, devido à sua desincompatibilização para concorrer a cargos públicos. Zancanaro é suspeito de ter obtido a ficha funcional de Adriano e divulgado dados pessoais dele para beneficiar sua campanha eleitoral. Tais ações são proibidas por lei, uma vez que ele utilizou recursos da União para fins pessoais.

As informações obtidas por Zancanaro foram compartilhadas em um grupo de WhatsApp chamado "Realidade do Município". O compartilhamento incluiu dados detalhados de diversos documentos de identificação pessoal de Adriano e sua família, endereço residencial, informações bancárias, códigos de identificação, histórico profissional, registros de lotação, histórico de afastamentos e advertências.

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