Garantia de acessibilidade às pessoas com obesidade nos estabelecimentos públicos e privados da Capital. É o que cobrou o vereador Sargento Vidal (MDB) na tribuna desta terça-feira, 31, na Câmara dos Vereadores de Cuiabá.
Conforme o vereador, a Lei n° 5.531 de 2012, que deveria garantir que pessoas com obesidade grave ou mórbida recebam atendimento preferencial, bem como acessibilidade, nas repartições e empresas concessionárias de serviços públicos, nas instituições financeiras e nos estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviço localizados no município de Cuiabá, não está sendo cumprida.
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“Os estabelecimentos de Cuiabá, sejam eles públicos ou privados, não estão cumprindo essa lei que garante dignidade às pessoas com obesidade. Não há, sobretudo, cadeiras para que esse público, tenham o mínimo constitucional garantido que é o direito de ir e vir. Em todo lado, dos locais públicos ao privado não há sequer uma cadeira adequada para que esses cidadãos possam sentar-se e isso precisa mudar”, destacou.
O parlamentar enfatizou que Cuiabá, ao aprovar a Lei que é de autoria do ex-vereador e atual presidente da Associação do Shopping dos Camelôs, Misael Galvão, foi pioneira à Lei Federal 13.146/2015 na defesa dos direitos. Todavia, é necessário enfatizar cobranças para implantação inclusive na Câmara.
“Peço aos colegas parlamentares e também à Prefeitura para que ajude a fiscalizar e a cobrar a implantação dessa lei que foi pioneira no Brasil, nascendo antes mesmo da lei federal. Mas hoje, percorremos os estabelecimentos e não vemos sequer 1% das cadeiras destinada à esse público. Aqui mesmo na Câmara, temos essa necessidade. Por tudo isso, peço apoio de todos para que apoiar e cobrar a aplicação desta lei que, sobretudo é nobre e merece todo nosso respeito e empenho”, enfatizou Vidal.
