O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai apurar a ocorrência de supostas ilegalidades em contratos firmados entre o Município de Cuiabá e o Governo do Estado com empresa de gestão em saúde que presta serviços especializados em ortopedia e traumatologia em hospitais da Capital e do interior.
De acordo com o conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, o acompanhamento simultâneo especial foi instaurado nesta terça-feira (20) pelo TCE-MT e está em fase de instrução com a equipe técnica. “Vamos fazer a avaliação completa de todos os contratos dessa empresa com o Município e com o Estado para verificar. A denúncia está posta e o Tribunal de Contas vai cumprir o seu papel, estamos analisando todos os termos dos contratos e nos próximos dias teremos um parecer.”
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O processo foi motivado por denúncias de superfaturamento e fraude e tem por intuito fiscalizar e acompanhar a apuração e responsabilização administrativa e civil pelos supostos ilícitos cometidos nos contratos ou instrumentos congêneres celebrados entre empresa o Município de Cuiabá e o Estado de Mato Grosso.
Nesta semana, tanto a gestão municipal quanto a estadual rescindiram acordos firmados com a empresa, supostamente responsável por fraudar licitações e contratos de prestações de serviços médicos. Em ambas as esferas a contratação foi feita por meio de Atas de Registro de Preço, sem a realização de licitação.
As rescisões são pautadas por investigações já em andamento no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e da Polícia Civil. Além disso, uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de comercialização ilegal da medicina e falta de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
