O vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), refutou a possibilidade de instalações de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá. Ele pontuou que os empreendimentos causarão danos irreversíveis ao meio ambiente, que também serão refletidos na região do Pantanal mato-grossense.
“É a obrigação de cada cuiabano, de cada um que mora na Baixada Cuiabana, não só os cuiabanos, ser contrário a isso. Não só por Cuiabá, mas pelo nosso maior patrimônio, que é o Pantanal mato-grossense. Não é radicalizar. Nós temos que ter algumas bandeiras de luta e essas hidrelétricas, sem dúvida nenhuma, seis hidrelétricas, no rio já sacrificado, degradado, não respeitado, sem dúvida nenhuma a consequência será no Pantanal”, disse Stopa, durante o evento de assinatura da ordem de serviço para requalificação do Mercado Municipal Miguel Sutil.
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Stopa destacou que existem outras formas de geração de energia sem prejudicar o meio ambiente e questionou o interesse na instalação dessas PCHs no Rio Cuiabá.
“Nós temos a obrigação, até porque, nós temos outras formas de produzir energia sem utilizar e sacrificar o rio Cuiabá. Uma delas é a energia solar, que o governo insiste em taxar, sobretaxar e cobrar impostos. A outra, a energia eólica, vinda do vento. Então, nós temos alternativas de produzir energia sem fazer esta agressão”, defendeu.
O Município de Cuiabá sancionou a Lei nº 6.766/2021, que proíbe a instalação de Usinas Hidrelétricas (UHEs) e PCHs na extensão do Rio Cuiabá que atravessa o território municipal.
Logo após, a Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador Mauro Mendes (União) e conseguiu sacionar a Lei nº 11.865 que também veda a instalação dos empreendimentos no Rio Cuiabá, desta vez em território estadual.
AÇÃO NO STF
A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da lei estadual.
Na ação, a Abragel destaca que a medida usurpa a competência privativa da União de legislar sobre água e energia, e também de explorar os bens de seu domínio. Além disso, a associação destaca que o Rio Cuiabá é de domínio da União desde a sua foz no Rio São Lourenço, próximo à terra indígena Baía dos Guató, até a confluência com o Rio Mando, próximo de Nobres.
Além disso, a entidade reforça que apenas a União poderia elaborar qualquer norma sobre energia elétrica ou legislar sobre a possibilidade de construção de usinas hidrelétricas nos cursos de rios sob seu domínio.
Eles destacam que a concessão da liminar não traria prejuízos, já que as PCHs não seriam construídas de imediato e contariam com avaliações de impactos ambientais.
