O senador Jayme Campos (União) fez duras críticas à ideia da descriminalização do porte de drogas, em debate no Supremo Tribunal Federal (STF). Em conversa com jornalistas nesta quinta-feira, 21 de março, o senador afirmou que o Brasil vai virar um “país de zumbis” caso o porte de entorpecentes seja liberado.
Atualmente, há um julgamento do STF que pode descriminalizar o porte e uso de maconha, enquanto no Senado há uma corrida contra o tempo para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de qualquer quantidade de entorpecente. Jayme criticou o STF, que cogita a liberação do porte de até 60 gramas de maconha ou de seis plantas fêmeas para uso pessoal. Segundo ele, a Suprema Corte está extrapolando sua esfera de atuação e decidindo o que pode ou não virar lei no Brasil.
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“Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, lamentavelmente, está fazendo um papel que não é sua atribuição, que não é sua competência. Quem legisla chama-se o Congresso Nacional Brasileiro. Entretanto, criou-se, nesse exato momento, uma insegurança, sobretudo jurídica, para que a sociedade, naturalmente, tenha essa preocupação. Ora, como é que nós vamos saber se aquela pessoa, se ele é usuário ou se de fato é traficante”, declarou.
O julgamento no STF, que se arrasta de 2015, está a um voto de legalizar o porte. O julgamento só não foi concluído ainda por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que suspendeu o julgamento. Atualmente, o placar está 5 votos a favor da descrminalização e 3 contrários. Não há data definida para a conclusão do processo.
“Da forma que o Supremo Tribunal Federal está querendo colocar, que ela não pode prevalecer, até porque já tem uma legislação e desta feita a PEC do próprio querido senador Rodrigo, ela vai aprimorar esse setor (do tráfico de drogas), que lamentavelmente o que quer é dar a sensação para todos nós que esse país vai ser um país de zumbi, na medida que você descriminalizar a droga”, disse o deputado.
A PEC citada por Jayme foi proposta pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD). O texto do presidente do Senado inclui na Constituição Federal a determinação de que a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas são crimes, independentemente da quantidade. A PEC começou a ser debatida na terça-feira, 19, quando foi realizada a primeira de cinco sessões necessárias para que o texto possa ser votado no primeiro turno.
