A aprovação do projeto de lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) foi recebida com comemoração pelo setor produtivo de Mato Grosso. O Fórum Agro MT e diversas entidades ligadas ao setor destacam a importância da segurança jurídica proporcionada pelo PL 490, principalmente diante da iminência de demarcações significativas no estado.
De acordo com a proposta, só as terras ocupadas por povos indígenas na data da promulgação da Constituição de 1988 continuam passíveis de demarcação.
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Itamar Canossa, presidente do Fórum Agro MT, enalteceu os aspectos positivos do marco temporal, afirmando que ele não apenas reforça a segurança jurídica no campo, mas também assegura os direitos indígenas.
“O marco temporal traz mais segurança jurídica para o campo e para as cidades e grandes centros, bem como garante os direitos indígenas já que as terras ocupadas por estes povos na data da promulgação da Constituição de 88, continuam passíveis de demarcação”, pontua.
Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Fundação Nacional do Índio (Funai) está considerando a demarcação de cerca de 5,3 milhões de hectares em Mato Grosso, afetando 25 áreas em estudo pelo órgão. Aprovado na CRA por 13 votos a favor e 3 contrários, o projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ser votado no Plenário.
De acordo com a Funai, o Brasil conta com 764 áreas em diferentes estágios do processo demarcatório: 448 já foram homologadas ou regularizadas (chegaram às duas últimas etapas do processo). Juntas, elas representam aproximadamente 14% do território brasileiro.
“Nós do setor produtivo rural queremos apenas garantir o direito de propriedade privada, previsto na Constituição. Nós respeitamos os direitos dos povos indígenas, mas não podemos fazer isso passando por cima do direito dos demais brasileiros. Reforçamos a importância do marco temporal para demarcação de terras indígenas no país. Mas não aceitamos a ampliação de reservas já demarcadas e homologadas, como também a não indenização de qualquer área reivindicada do território nacional”, defendeu o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain.
A Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (AMPA), entende que o novo texto do marco temporal aprovado pela CRA do Senado Federal atende todas as partes envolvidas e põe fim a um conflito antigo.
“É a forma de todos terem um critério objetivo que ajuda a determinar onde estão as áreas indígenas, trazendo segurança jurídica às pessoas que já estão há décadas instaladas, com justo título de suas propriedades e de boa fé. Além disso, traz aos indígenas o reconhecimento das áreas que efetivamente ocupam, proporcionando paz e tranquilidade para ambas as partes.
O presidente da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Frederico Tannure Filho, enfatizou que a definição do marco temporal é crucial para resolver as questões legais e constitucionais relacionadas ao reconhecimento de terras indígenas, proporcionando um ambiente mais seguro para o desenvolvimento do país.
“Desse modo conseguiremos ter mais segurança jurídica, possibilitando que o produtor foque toda sua atenção em fazer o que sabe, produzir alimento e contribuir cada vez mais com o desenvolvimento do país”, frisou.
