Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra garantiu que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 56/2023, que regula a jornada mensal dos servidores públicos que fazem parte do Poder Executivo estadual, não acarretará em aumento de carga horária de trabalho. O texto já foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa e deve passar por nova votação no dia 22 deste mês.
Basílio aponta que o texto sofreu alguns ajustes durante sua tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, por isso, não entrou em votação nesta semana.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
"Teve boas sugestões dos deputados na CCJ. É um projeto que tem muito mais cunho de gestão do que qualquer outro. Nós explicamos isso para os deputados, que entenderam o teor do texto. Esperamos que votem na próxima sessão. O projeto é simplesmente para estabelecer uma carga horária mensal. Atualmente, só tem uma carga horária semanal para os servidores efetivos”, explicou.
“Ninguém vai trabalhar com mais horas semanais do que já está. Tanto é que não está mudando em nada nessa relação de trabalho semanal. Para os servidores da Saúde, abrimos a possibilidade de eles poderem operar mais plantões mensalmente. A gente sabe que o servidor desta pasta que faz plantões ganha um prêmio, um percentual do seu salário sobre o plantão que é realizado. Logo, se ele fizer mais plantões dentro do mês e dentro desse espaço que foi aberto, vai poder receber esse extra e ganhar um pouco mais", justifica o secretário.
Por outro lado, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma-MT), Carlos Mesquita, discordou do projeto. Segundo ele, o Governo alega que os servidores da Saúde não têm uma carreira regulamentada, ignorando que já existe um estatuto para essa carreira, de número 441, com data de 24 de outubro de 2011.
"Ele diz que não é regulamentada a nossa carreira, mas é. E pela nova lei será, um servidor de 40h semanal terá que fazer até 200h por mês. Mas a nossa carga horária é de 160h ao mês. E o questionamento é: para que ele precisa colocar 200h na lei atual, se está na nossa lei 160h? É fora do normal. A nossa carreira é regulamentada. Existem outras cargas horárias que são as de 20h, 30h, além das de 40h. Essas horas serão multiplicadas por quatro vezes e dei o exemplo de 40h vezes quatro, que chega a 160h ao mês. Essa é a nossa carga horária atual, do concurso que fomos aprovados. A gente trabalha nos plantões de finais de semana, feriados e quando precisa. Os hospitais não param e os regimes de plantões também não", afirmou.
O sindicalista diz ainda que o governo não fez reuniões com o sindicato e os servidores para debater a proposta antes de enviá-la para votação na Assembleia.
"Não ouviu a nossa secretaria e temos uma lei específica e toda regulamentada. A nossa lei é no máximo 15 plantões. Agora o governo diz que pode chegar a 200h ao mês. Fomos pegos de surpresa e a nossa categoria começou a dizer que voltamos ao período da escravidão", disparou.
