A regulamentação da ozonioterapia foi apresentada em projeto de Lei protocolado na Câmara de Cuiabá pelo vereador Kássio Coelho (Patriota) e lida em plenário na sessão dessa quinta-feira (1º).
Conforme o texto, os procedimentos a serem regulamentados são aqueles utilizados já regulares em outros países, que tenham autorização dos órgãos competentes em seus respectivos sistemas de saúde e também se destinem a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem estar físico, mental e social.
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“Consideram-se terapias para efeito desta lei, as que tenham sido reconhecidas nos programas oficiais de governo no Brasil ou há pelo menos 3 (três) anos no exterior”, destaca o parágrafo segundo do projeto.
O PL indica ainda quem são os profissionais que poderão prescrever as terapias a serem regulamentadas pela legislação cuiabana, dentre eles estão os odontólogos, biomédicos, médicos, farmacêuticos entre outros da área da saúde que, fazendo parte da especialidade, prescreva ou indique a ozonioterapia.
“Pertence ao profissional da saúde a exclusividade no diagnóstico de doenças, prescrição e tratamentos indicados a seu paciente para o conhecimento dos fatores e a adesão voluntária ao tratamento, devendo o tratamento a ser desenvolvido fazer parte da sua respectiva especialidade, conforme determine, por meio de parecer ou resolução específica emitida por seu respectivo órgão de classe”, detalha o PL.
A Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável por estabelecer as ações e os regulamentos para promover e desenvolver os protocolos e métodos visando a implantação das terapias e procedimentos envolvendo a ozonioterapia, no âmbito municipal.
Na sua proposta, o vereador frisou ainda que os procedimentos precisarão também de expressa autorização do paciente e esse consentimento poderá ser retirado a qualquer momento. O profissional, então, deverá parar o tratamento assim que for informado da recusa.
Kassio contextualizou o tema, lembrando que há mais de 100 anos a ozonioterapia tem apresentado benefícios e resultados. Inclusive, esses usos têm sido alvos de estudos que resultam na elaboração de técnicas para entender e melhorar a sua aplicabilidade na humanidade.
“Segundo a literatura internacional, o custo com a saúde é reduzido em até 80% e que o ozônio previne e cura mais de 260 doenças e enfermidades. Por isso, vamos regulamentar para que as pessoas possam ter um acesso seguro a esse tipo de serviço”, argumenta Kássio Coelho.
