Um projeto de lei do deputado estadual Wilson Santos (PSD) promete ser a nova polêmica na Assembleia Legislativa. A proposta foi apresentada em março, mas entrou em debate no início do mês, ao ser levada ao plenário para votação. O objetivo do projeto é conter o avanço de novas lavouras em áreas de preservação e proteção do Pantanal, mas os críticos da ideia afirmam que ela inviabilizará qualquer atividade econômica.
A matéria pretende criar o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável do Pantanal mato-grossense, impedindo a aberturas de novas áreas para monoculturas e a expansão das lavouras que já existem na região, com exceção das atividades de subsistência das comunidades tradicionais. No entanto, os críticos da ideia têm alegado que a propositura pretende criar novas áreas de conservação na região e que vai prejudicar os moradores que sobrevivem da agricultura familiar. Além disso, eles destacam que a ideia não agradou os pantaneiros.
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"Nós não vamos deixar a soja e o algodão chegar ao Pantanal. Quem quiser ser a favor, que seja. Quem quiser ser contra, vamos enfrentar. O Pantanal é um bioma diferente e fragilizado. O Pantanal não é o Cerrado. O Pantanal tem que ser respeitado", disse Wilson, em entrevista à imprens nesta quarta-feira, 14.
"É preciso respeitar, é um bioma ímpar, é um patrimônio da humanidade e nós queremos pôr limite. Nós não queremos ver soja, nem algodão, nem milho, como são produzidos no Cerrado, dentro do Pantanal", enfatizou.
Na justificativa do projeto, Wilson disse que a expansão das monoculturas no Pantanal tem causado graves impactos ambientais, como perda de habitat, aumento da poluição das águas e a degradação dos solos.
“Neste contexto, esta proposição busca promover a preservação e a proteção do Pantanal mato-grossense, através de medidas como a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação, a promoção de práticas agrícolas sustentáveis e a proibição da abertura de novas áreas para monoculturas. Além disso, busca incentivar a pesquisa científica e a educação ambiental voltadas à conservação do bioma e ao desenvolvimento sustentável da região”, comentou.
O deputado ainda reitera que a medida garantiria a preservação do ecossistema do Pantanal, uma das maiores planícies alagadas do planeta, e a promoção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e conservação ambiental.
“Ao implementar o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável do Pantanal mato-grossense, estaremos garantindo um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações”, diz trecho da justificativa.
O projeto de lei foi apresentado em março e conseguiu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, com voto contrário do deputado Beto Dois a Um (PSB). Ao chegar no plenário, recebeu pedido de vista coletiva de Fábio Tardin (PSB), Gilberto Cattani (PL), Max Russi (PSB), Valdir Barranco (PT) e Valmir Moretto (Republicanos).
