Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o desembargador Carlos Alberto da Rocha afirmou nesta segunda-feira (21) que ainda não há uma definição sobre a realização de um plebiscito em Cuiabá para escolha do novo modal de transporte coletivo, com embate entre o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e o Ônibus de Trânsito Rápido (BRT).
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O desembargador afirmou que já abriu um processo e solicitou estudos para avaliar a legalidade da realização do plebiscito. A data da realização da consulta popular também é uma das questões que serão estudadas, pois pode ocorrer fora do período eleitoral ou em conjunto com as eleições de 2022, seja no primeiro ou segundo turno.
“Nós temos que avaliar todas as nuances que envolvem esse caso, por isso não houve a decisão de fazer ou não o plebiscito. Não temos um prazo definido, mas nós sabemos da necessidade de o mais breve possível se resolver isso, para o Estado e município tomarem as medidas que entenderem necessárias. Então, nós pretendemos julgar o mais breve possível, mas não temos uma data”, disse, em entrevista ao programa Bom Dia Mato Grosso.
Para julgar a legalidade do plebiscito, a Justiça Eleitoral irá levar a discussão ao Tribunal Pleno, que tem sete magistrados, além de consultar o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). Carlos Alberto detalhou que aguarda a conclusão do estudo técnico, que também apontará o valor do plebiscito, para julgar o pedido encaminhado pela Câmara Municipal de Cuiabá.
“Está sendo feito estudo e aí engloba a legalidade da Câmara, do plebiscito, do valor gasto e esses pareceres é exatamente objetivando definir tudo caso for ter ou não o plebiscito”, pontuou.
O plebiscito sobre a escolha do VLT ou BRT tem sido defendido pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), diante da decisão do governo do Estado de cancelar o modal sobre trilhos para substituí-lo pelo ônibus de trânsito rápido.
Pró-VLT, Emanuel acredita que uma decisão da população a favor do modal poderá sensibilizar o governador Mauro Mendes (DEM) a mudar de opinião. No entanto, o governo do Estado já dá a mudança como certa e alega que a realização do plebiscito apenas em Cuiabá não tem validade jurídica para mudar a escolha.
