Alvo de investigações por supostas irregularidades e principal motivo para o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o Prêmio Saúde na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá possui irregularidades na mira desde 2006, quando a bonificação foi alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF).
Criado em 2003 pelo ex-prefeito Roberto França, o Prêmio Saúde em seu artigo 5ª da Lei Complementar 094/2003 fica determinado que a bonificação seja paga em dinheiro às unidades de Saúde ou servidores nos casos de cumprimento de metas pré-estabelecidas de Saúde Pública.
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Em 2014, quando o governador Mauro Mendes (DEM) era prefeito de Cuiabá, o MPF instaurou um inquérito, por meio da portaria 301/2014, para investigar uma denúncia de irregularidades no pagamento do benefício.
O então prefeito Mauro Mendes concedeu um reajuste no prêmio que variava de R$ 1,4 a R$ 1,9 mil. Quando o MPF instaurou o inquérito, a assessoria de comunicação do município se pronunciou alegando que as investigações eram referentes a irregularidades do ex-prefeito Wilson Santos (PSDB) no ano de 2006.
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O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) emitiram uma nota quando a investigação estava em curso argumentando que o prêmio representava mais da metade do salário dos médicos de Cuiabá e dos demais servidores da rede de saúde.
Em 2012 os médicos chegaram a paralisar as suas atividades devido ao atraso em dois meses do pagamento. Já no ano de 2015, o Sindimed tentou acabar com o pagamento do prêmio denunciando as irregularidades que estavam acontecendo na bonificação há muito tempo.
Em 2019, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão do pagamento do benefício após o ex-secretário municipal de saúde, Luiz Possas de Carvalho assinar uma portaria permitindo o pagamento de R$ 7,8 mil, com efeitos retroativos a dezembro de 2018, quando ele assumiu o cargo após a saída de Huark Douglas.
Na ocasião, o valor chegou a mais de R$ 31 mil. Após algum tempo, a própria Corte de Contas autorizou o pagamento do prêmio, mas somente para agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias, agente de saúde, agente municipal, médico ambulatorial contratado, médico plantonista, médico PSF, ocupantes de cargos e funções lotados em hospital e pronto socorro municipal, profissional de ensino médio, profissional de nível fundamental, auxiliar de saúde, auxiliar municipal, profissional de nível superior, especialista em saúde, técnico em higiene dental, técnico em patologia clínica e laboratório e técnico em saúde bucal.
Nesta segunda-feira (1º), o prefeito em exercício José Roberto Stopa (PV) disse que a portaria existente (que criou a bonificação) dá vazão para que diretores, secretários adjuntos e secretários imputem Prêmios Saúdes sem critérios.
“Estamos propondo um critério rígido. Sabemos que os servidores da saúde merecem, e muito; basta analisar o papel que esses valentes profissionais fizeram na pandemia. Esse prêmio deve ser pago para quem trabalha muito e atende bem, mas de forma bem clara, sem depender de chefe A ou B colocar um prêmio maior ou menor, da forma que desejar”, argumentou.
