O novo secretário de Fazenda de Cuiabá, Marcelo Bussiki, ainda não sabe onde irá encontrar os recursos para compensar a extinção da taxa de lixo, uma promessa de campanha que o prefeito Abílio Brunini (PL) já reafirmou diversas vezes que pretende cumprir. Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, 6 de janeiro, Bussiki explicou que caberá ao recém-formado Comitê de Ajuste Fiscal encontrar a ‘folga financeira’ para compensar o fim da taxa.
A Prefeitura arrecadou cerca de R$ 26 milhões com a taxa do lixo em 2024, segundo Bussiki, apesar de a cobrança não ter sido realizada em todos os meses. Isso porque a lei que instituiu a taxa de lixo foi judicializada e chegou a ter trechos declarados como inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça, pois previam isenção para 73% da população cuiabana.
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“Essa comissão é justamente para equilibrar as contas, recuperar a capacidade de investimento e buscar essa folga para a revogação da taxa do lixo. É um trabalho específico que está sendo feito para equilibrar”, explicou Bussiki.
Conforme o secretário, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que a Prefeitura deve apontar o tamanho exato da renúncia de receitas e apontar os mecanismos de compensação. Essas informações devem ser incluídas em um projeto de lei que será encaminhado à Câmara de Cuiabá para apreciação dos vereadores, que decidirão sobre o fim da taxa de lixo.
“Primeiro, você tem que fazer a estimativa da renúncia. Depois, as medidas de compensações. Quais são essas medidas? Prever essa renúncia na LOA, que você vai abrir mão dessa receita. Então, é esse esforço que nós estamos fazendo através desse decreto de calamidade”, detalhou.
Questionado sobre o prazo para esse processo, Bussiki não soube dar precisão. Já o secretário de Governo, Ananias Filho (PL), lembrou que o Comitê de Ajuste Fiscal tem prazo de até 180 dias para analisar as contas e contratos da Prefeitura e encontrar o ‘espaço fiscal’ necessário para compensar a extinção da taxa.
“Até 180 dias. Então, nesse período ele vai estar fazendo essa compensação. Hora que chegar no número exato, haverá... podendo ser antes, é até 180 dias”, concluiu.
