O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), rebateu as críticas dos vereadores de oposição sobre o projeto de lei que trata sobre a criação da taxa de lixo. A matéria, apesar de ter sido retirada de pauta para reformulação, é tema de discussões nas sessões ordinárias da Câmara Municipal.
A oposição questiona se a cobrança é legal e quem seria isento do valor que será embutido na tarifa de água.
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Para Emanuel, seus adversários políticos não sabem o que dizem, estão perdidos e sem pauta, por isso tentam criar “fantasma” sobre o assunto.
“Você vê que não tem nem o que falar. Não sabem nem o que dizer. Não existe índice de reclamação. É uma oposição perdida, sem pauta, que o povo já deu resposta nas urnas para a maioria deles. É falta do que fazer e desconhecimento. São despreparados, não conhecem o Marco Regulatório do Saneamento Básico, desconhecem os princípios legiferantes da legislação federal. Não sabem e é mais difícil ainda falar com quem não quer saber, quem não quer aprender é complicado”, disse em entrevista à imprensa.
Emanuel disse que a coleta de lixo na capital é uma das mais positivas e comentou que a medida segue uma determinação de um dispositivo federal.
Projeto
Em dezembro do ano passado, o prefeito encaminhou a proposta para Câmara, mas foi barrada pelos vereadores. Emanuel alegou que a criação da tarifa atende às determinações previstas na Lei n° 14.026/2020, que trata sobre o novo marco regulatório do saneamento básico.
Na época, o emedebista criticou os parlamentares e disse que a decisão impediu que 35 mil famílias tivessem direito à isenção na cobrança da taxa de coleta de lixo.
Um novo projeto foi enviado neste ano. Conforme a proposta, estariam isentos os imóveis onde o consumo mensal de água não ultrapassa a quantidade de 10 m³.
Durante a discussão nas comissões da Câmara foi aprovada uma emenda que amplia a dispensa da tarifa aos estabelecimentos beneficentes e assistenciais, sem fins lucrativos; templos de qualquer culto; imóvel residencial, pertencente e utilizado para uso próprio, de pessoas com deficiência visual, idosos, aposentados, viúvos (as) com rendimento de até três salários mínimos; entre outras.
