Sob protesto dos pescadores, os deputados estaduais aprovaram o substitutivo integral ao projeto de lei do governo que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de peixes dos rios de Mato Grosso pelo prazo de cinco anos, apelidado de “Transporte Zero”. A votação final da matéria ocorreu durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 28 de junho.
Foram 15 votos favoráveis e 8 contrários à proposta (veja no final como cada deputado votou). Agora, o texto segue para sanção do governador Mauro Mendes (União) e a proibição começa a valer no dia 1º de janeiro de 2024.
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A proposta do governo causou polêmica desde que chegou à Assembleia, no início do mês. A base do governo conseguiu que a mensagem tramitasse em regime de urgência urgentíssima, uma manobra para acelerar sua aprovação e evitar o que aconteceu em 2019, quando o Executivo arquivou um projeto semelhante, o Cota Zero, após várias críticas.
Para tentar amenizar o impacto da proibição aos pescadores, os deputados elaboraram um substitutivo integral, que alterou principalmente o auxílio que será pago aos pescadores profissionais nos primeiros três anos de vigência da lei. No texto original, o governo pretendia pagar um salário mínimo (R$ 1.320) apenas no primeiro ano, reduzindo para 50% do valor no segundo ano e 25% no terceiro. Agora, a mensagem garante o pagamento de um salário mínimo durante os três anos, exceto durante o período de defeso (piracema).
Além disso, o texto dos parlamentares retira algumas restrições que haviam sido estabelecidos pelo Executivo para conceder o benefício, como a exigência de que o pescador não tenha outra fonte de renda.
Para defender a proposta, o governador tem dito que recebe constantes reclamações, até mesmo de pescadores, de que não estão encontrando peixes nos rios de Mato Grosso. Ele destacou que a medida vai ajudar no repovoamento dos rios, além de fortalecer o setor turístico do Estado, por meio da pesca esportiva.
Já os contrários a propositura, como o deputado Wilson Santos (PSD), têm ressaltado que a matéria é carregada de vícios. Entre eles, a falta de estudos sobre impacto da medida na cadeia pesqueira e o desrespeito a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que obriga a ouvir a população indígena e ribeirinha antes de realizar qualquer ação ou obra que impacte a comunidade.
O mesmo argumento foi usado pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT), que instaurou um inquérito civil para acompanhar a tramitação do projeto.
Em portaria publicada na edição do Diário Oficial do MPF de segunda-feira, 26 de junho, o procurador Ricardo Pael Ardenghi destacou que o inquérito tem objetivo de acompanhar a tramitação do projeto, para saber se os povos tradicionais impactados com a medida, como ribeirinhos, indígenas e pescadores artesanais, foram consultados, como prevê a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
VEJA COMO VOTARAM
** A Presidência leu apenas os nomes dos deputados que votaram contrários e o placar final da votação. Como todos os 24 deputados estavam presentes, a lista dos favoráveis contém os nomes de quem não votou contra.
Contrários - 8
Dr João (MDB)
Elizeu Nascimento (PL)
Lúdio Cabral (PT)
Sebastião Rezende (União)
Valdir Barranco (PT)
Wilson Santos (PSB)
Thiago Silva (MDB)
Faissal (Cidadania)
Favoráveis - 15
Beto 2 a 1 (PSB)
Carlos Avallone (PSDB)
Cláudio Ferreira (PTB)
Diego Guimarães (Republicanos)
Dilmar Dal Bosco (União)
Dr. Eugênio (PSB)
Fábio Tardin (PSD)
Gilberto Cattani (PL)
Julio Campos (União)
Max Russi (PSB)
Paulo Araújo (PP)
Reck Júnior (PSD)
Silvano Amaral (MDB)
Valmir Moretto (Republicanos)
Valter Miotto (MDB)
