A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 578 matérias entre os meses de fevereiro e agosto deste ano, dando parecer sobre os principais temas em debate na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Alteração na Lei da Pesca e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estão entre as matérias analisadas no período. Para a próxima semana, está previsto o início das discussões sobre o Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), que dispõe sobre o orçamento dos próximos quatro anos.
O balanço dos trabalhos da CCJR foi apresentado durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (5). O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União), destacou o empenho de todos os parlamentares para deixar as votações em dia e garantir o andamento das tramitações na Casa.
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“Trabalhamos bastante, com muita seriedade e competência. Quero agradecer aos deputados que compõem a comissão pelo comprometimento e também anunciar o início das discussões sobre o PPA com orçamento para o desenvolvimento social e econômico do estado”.
A audiência pública para debater o PPA será realizada no próximo dia 14 de setembro, a partir das 9h, na sala Sarita Baracat (202). O Plano Plurianual estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública por um período de quatro anos. Este ano, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho, recebeu o projeto de lei que dispõe sobre o PPA no último dia 1º de setembro.
Ordem do Dia – Os deputados Elizeu Nascimento (PL), Diego Guimarães (Republicanos), Dr. Eugênio (PSB) e o presidente da CCJR, deputado Júlio Campos, analisaram 20 das 27 propostas que estavam na pauta da 22ª reunião ordinária da comissão. Além disso, o deputado Chico Guarnieri (PTB), suplente em exercício, apresentou e solicitou a análise do Projeto de Lei (PL) 1747/2023, que reconhece a Marcha para Jesus como patrimônio cultural de natureza imaterial.
A iniciativa de Guarnieri recebeu parecer favorável dos integrantes da CCJR e poderá ser apreciada em plenário. De acordo com o autor da proposta, a Marcha para Jesus é uma atividade que visa congregar pessoas de diferentes religiões em um ato de paz e harmonia. Além disso, o evento tem grande potencial turístico, atraindo pessoas de outros estados e movimentando a economia local.
Outro projeto de Guarnieri analisado pela CCJR e que recebeu parecer favorável, o PL 1746/2023, dispõe sobre a criação do programa “Não Há Melhor Cura que a Prevenção”, no âmbito da rede de saúde pública em Mato Grosso e com intuito de fortalecer a Rede de Atenção Primária à Saúde.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação também aprovou o parecer favorável ao PL 570/2023, de autoria do deputado Eduardo Botelho, e que prevê a gratuidade de estacionamentos localizados em hospitais dentro do estado. De acordo com a iniciativa, a gratuidade do estacionamento ocorrerá durante todo o período em que o paciente permanecer internado no hospital, se estendendo até 30 minutos após o recebimento da alta hospitalar.
Ainda sobre saúde, foi aprovado parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição 2/2023, apresentada pelo deputado Diego Guimarães, e que acrescenta critérios objetivos, qualitativos e quantitativos, de eficiência na gestão de recursos orçamentários aplicados na saúde.
