O vereador Kássio Coelho (Patriota) revelou nesta terça-feira, 20 de setembro, que irá pedir a cassação do vereador Tenente-Coronel Paccola (Republicanos) por quebra de decoro parlamentar. Kássio é o relator do processo que tramita na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá.
Paccola se tornou réu por homicídio qualificado pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa. O fato aconteceu em frente a uma distribuidora na região central da capital, em julho deste ano. O parlamentar alega que atirou contra o servidor em legítima defesa, própria e de terceiro, versão contestada pelo Ministério Público, que o acusa de homicídio qualificado por instrumento que impede a defesa da vítima.
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Em conversa com jornalistas, Kássio reforçou que, apesar de seu parecer ser contrário ao republicano, caberá ao plenário da Câmara a palavra final sobre a cassação do vereador. Ele disse que o documento foi elaborado com base em pareceres emitidos pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário sobre o caso.
O relatório será encaminhado para o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), para que seja submetido à avaliação dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
“O relatório já está pronto e é baseado em cima do que nós temos em documentos. O objetivo nosso não é prejudicar nem o lado B e nem o lado A. Nosso objetivo é apresentar um relatório justo e o plenário que vai decidir”, disse o relator.
Kássio comentou que a comissão não ouviu testemunhas e se baseou apenas nos documentos que tiveram acesso. Ele comentou que são necessários 13 votos no plenário para derrubar ou acatar o relatório.
“Meu relacionamento com ele é muito bom, muito respeitoso, desde o primeiro dia que nós nos conhecemos. Tenho respeito, mas nós temos que cumprir as normas desta Casa de Leis. Não sou eu quem vou mudar a opinião da sociedade, não vou mudar a opinião dos vereadores. Meu relatório não é para mudar o percurso do procedimento do processo”, destacou.
Na última semana, o defensor dativo de Paccola no processo de cassação, Eronides Dias da Luz, o Nona, entendeu que não compete à Câmara de Cuiabá julgar o parlamentar sobre a morte do agente socioeducativo. Segundo o defensor, cabe ao Poder Judiciário tomar uma decisão, por se tratar de um crime contra a vida.
