O vereador Tenente Coronel Paccola (Republicanos), alvo de um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar, não apresentou sua defesa dentro do prazo previsto no regimento interno da Câmara Municipal de Cuiabá. Por isso, seguindo o rito, o presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, vereador Lilo Pinheiro (PDT), vai nomear uma procuradora para que faça a defesa do parlamentar.
A decisão ‘atrasa’ a entrega do relatório sobre o processo que tramita na comissão, dando ao parlamentar o prazo de mais cinco sessões para se defender.
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Paccola se tornou réu por homicídio qualificado pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa. O fato aconteceu em frente a uma distribuidora na região central da capital, em julho deste ano. Paccola alega que atirou contra o servidor em legítima defesa, própria e de terceiro, versão contestada pelo Ministério Público, que o acusa de homicídio qualificado por instrumento que impede a defesa da vítima.
Lilo Pinheiro explicou que a procuradora terá, a partir da próxima terça-feira, 30 de agosto, o prazo de cinco sessões para apresentar a defesa do parlamentar por escrito. Só então o relator do processo, vereador Kássio Coelho (Patriota), poderá dar seguimento à sua manifestação.
“A alternativa é seguir o regimento interno da Câmara Municipal de Cuiabá e o nosso Código de Ética que prevê que, fim das 5 sessões, não sendo apresentada a defesa, o presidente da Comissão de Ética vai indicar nomeação de uma defesa dativa e isso será feito na data de amanhã [sexta-feira, 29], será uma procuradora efetiva da Casa, doutora Tálita Coimbra, que será a responsável designada por nós, pela Comissão de Ética, para apresentar a defesa do vereador Tenente Coronel Paccola”, disse Lilo, durante entrevista à imprensa.
