Um dia antes da votação do requerimento em que pede a cassação de seu mandato, o vereador Tenente Coronel Paccola (Republicanos) usou a tribuna na sessão desta terça-feira, 27 de setembro, para dizer que se o resultado for pela cassação do seu mandato, não irá interferir em sua campanha para deputado estadual na eleição deste ano.
Paccola lembrou que sua candidatura está deferida pela Justiça Eleitoral e anunciou que vai recorrer à Justiça se for cassado.
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“Caso aconteça, ela [a cassação] só vai ter efeito a partir de 2024, para as próximas eleições, no período de oito anos, e também na convicção de que independente do resultado, judicialmente nós temos diversos pontos de nulidade para anular esse processo”, disse.
O vereador ainda comentou que a morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa não tem ligação com atividade parlamentar, mesmo ponto utilizado pelo seu defensor no processo de cassação.
“Não me calarei diante das circunstâncias, nem tão pouco das ameaças colocadas ou recebidas. Não estou sozinho. Garanto aos senhores que eu não estou sozinho diante de uma circunstância que nada tem a ver com a atividade parlamentar”, disse.
Uma sessão extraordinária foi convocada para esta quarta-feira, 28 de setembro, às 14h, para votação do requerimento que pede a cassação do parlamentar por quebra de decoro parlamentar devido a morte do servidor.
O caso aconteceu em frente a uma distribuidora na região central da capital, em julho deste ano. O parlamentar alega que atirou contra o servidor em legítima defesa, própria e de terceiro, versão contestada pelo Ministério Público, que o acusa de homicídio qualificado por instrumento que impede a defesa da vítima.
O relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar é pela cassação do vereador. O relator do processo, vereador Kássio Coelho (Patriota), avalia que há número de votos suficiente para cassar o mandato de Paccola.
Comissão Processante
Paccola protocolou na sessão desta terça um requerimento para abertura de uma comissão processante para investigar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sobre possível infração político-administrativa.
O vereador é presidente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a suposta existência de uma organização criminosa na administração. Segundo o parlamentar, as investigações identificaram prejuízos causados por fraudes em processos licitatórios, que ultrapassam R$ 250 milhões.
