O vereador Diego Guimarães (Cidadania) apresentou requerimento pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a prestação dos serviços realizados pela concessionária Águas Cuiabá.
Até o momento, o documento consta com cinco assinaturas de parlamentares de oposição e do bloco de independência. São eles: Dilemário Alencar (Podemos), Marcus Brito Júnior (PV), Michelly Alencar (União Brasil), Sargento Joelson (Solidariedade) e Tenente Coronel Paccola (Cidadania). A proposta foi apresentada na sessão da última terça-feira (15).
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No requerimento, Diego cita que a concessionária não tem prestado os serviços de maneira satisfatória. Ele relata que a Águas Cuiabá utiliza material de má qualidade para recapear ruas pavimentadas que precisem de algum tipo de manutenção.
“Além da reposição asfáltica não estar sendo feita a contento, a qualidade da água fornecida, segundo análise de amostras coletadas entre 2018 e 2020, não é adequada para o consumo seguro da população. As amostras coletadas apresentaram substâncias acima do limite de segurança estipulado causadoras de doenças crônicas”, diz trecho do documento.
De acordo com o vereador, esses pontos devem ser discutidos e investigados pelos parlamentares para propor ações que possam melhorar esses pontos para a população cuiabana.
“Em razão dos fatos narrados, que sinalizam irregularidades na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário pela Concessionária Águas Cuiabá, se faz imprescindível a instauração da Comissão Parlamentar De Inquérito”, pediu.
Para emplacar a CPI, Diego precisa recolher, no mínimo, nove assinaturas.
Outro lado - Em nota, a Águas Cuiabá disse que está à disposição do Legislativo municipal para prestar esclarecimentos sobre os apontamentos feitos pelos vereadores. Sobre a qualidade da água, a concessionária comenta que todos os indicadores de qualidade encontram-se dentro dos parâmetros determinados pelo Ministério da Saúde (MS).
Veja a íntegra da nota da Águas Cuiabá:
NOTA OFICIAL – ÁGUAS CUIABÁ
Responsável pela prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário à capital mato-grossense desde agosto de 2017, a Águas Cuiabá permanece à disposição do Legislativo Municipal para levar informações e esclarecimentos sobre o saneamento cuiabano aos parlamentares e à comunidade.
A Águas Cuiabá informa, ainda, que todos os indicadores de qualidade da água distribuída na capital mato-grossense entre os anos de 2018 e 2020, conforme o banco de dados oficial brasileiro Sisagua, encontram-se dentro dos parâmetros determinados pelo Ministério da Saúde (MS).
No que se refere à substância Nitrato (NO3), os resultados registrados no Sisagua no referido período apresentaram valores máximos permitidos (VMP) dentro do especificado pela Portaria GM/MS Nº 888, de 4 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água distribuída para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
No período de 2018 a 2021, foram realizadas mais de um milhão de análises de monitoramento de qualidade de água em Cuiabá, em conformidade com o que preconiza a legislação federal que versa sobre a potabilidade de água.
A concessionária reafirma seu compromisso de entregar água de qualidade à população, segura ao consumo humano, ressaltando que os ensaios são realizados por laboratórios certificados.
