O Conselho Federal da OAB (CFOAB) recebeu com tristeza e indignação a notícia de tentativa de assassinato contra o ex-presidente da OAB-MT e ex-conselheiro federal Renato Nery. O advogado foi alvo, na manhã desta sexta-feira (5/7), de ao menos sete disparos de arma de fogo, em frente ao próprio escritório, em Cuiabá.
"A Ordem dos Advogados do Brasil expressa, neste momento difícil, sua solidariedade aos amigos, colegas e familiares do advogado. Acompanharemos a investigação do caso com atenção e cobraremos a punição dos responsáveis”, afirma Rafael Horn, presidente em exercício do Conselho Federal da OAB.
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A OAB Nacional acompanha o caso por meio de seu diretor-tesoureiro Leonardo Campos, que entrou em contato com o secretário de Segurança Pública, César Augusto Roveri, e com o comandante geral da PM, coronel Alexandre Mendes, para solicitar prioridade na investigação do crime.
“A sociedade de Mato Grosso, em especial a advocacia, está indignada com esse episódio, que não pode ficar impune. É mais um infeliz caso que reforça aquilo que a OAB tem falado insistentemente no Congresso: é preciso aprovar nossas medidas legislativas de proteção e defesa dos advogados. Seguiremos trabalhando para que essas mudanças ocorram. Vamos atuar com todas as nossas forças para que o responsáveis sejam punidos”, diz Campos.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, disse, em vídeo, que recebeu com "perplexidade" a notícia da tentativa de assassinato da vítima. "Não podemos e não iremos tolerar qualquer ataque, qualquer atentado, qualquer violência contra a advocacia", afirmou.
Horn também destaca que a OAB reforçará ao Congresso Nacional para dar celeridade ao andamento dos Projetos de Lei (PLs) 5109/2023 e 212/2024, que buscam garantir medidas protetivas à advocacia, bem como agravar a pena daqueles que agridem advogados e advogadas no exercício da profissão.
Em face dos casos de agressões e crimes brutais contra advogadas e advogados recentes, a Ordem tem se posicionado e cobrado mudanças legislativas necessárias, assim como ação por parte do Estado. O PL 5109/2023, proposto pela OAB e elaborado por Horn, segue em deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto visa assegurar medidas de proteção pessoal a advogados que forem agredidos durante o exercício da profissão.
Outro projeto elaborado pela Ordem, que está em deliberação na CCJ, é o PL 212/2024. Ele busca alterar o Código Penal para incluir a tipificação do homicídio qualificado contra o advogado e estabelecer causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela.
