O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, garantiu que o governo estadual está cumprindo o cronograma de convocação dos aprovados no último concurso público da Secretaria de Saúde (SES). Durante prestação de contas à Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, na terça-feira (13), Figueiredo destacou que a convocação está em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE).
Figueiredo foi à Assembleia para prestar contas dos recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) em 2022, 2023 e no 1º semestre de 2024, cujos valores são revertidos em investimentos em Saúde.
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"O concurso foi homologado há pouco tempo e estamos dentro do prazo estabelecido junto ao TAC do Ministério Público. O Governo atua junto com a lei orçamentária anual e então o governo está fazendo a análise, junto à Secretaria de Fazenda. Toda a nomeação tem seu impacto de caráter financeiro e fazemos isso na medida em que o governo autoriza”, justificou.
As nomeações dos aprovados representarão um aumento de R$ 53 milhões anuais nas despesas da SES, calculou Figueiredo. O secretário ainda ressaltou que as nomeações podem ser feitas ao longo de 4 anos, como estipulado no edital do concurso, mas enfatizou que pretende demandar os cargos estratégicos para o funcionamento da Pasta.
“Eu, como secretário, vou demandar ao governo pelas nomeações estratégicas que a Secretaria precisa, mas quem foi eleito governador é quem tem autoridade para autorizar. É ele [Mauro Mendes] quem nomeia e assina. Então, não posso me antecipar aqui e dizer aquilo que é função dele. Mas. a Casa Civil e o governo darão a devida explicação quando necessário", justificou.
O concurso, que atraiu 33 mil inscrições, ofereceu 406 vagas para cadastro de reserva em cargos técnicos de nível médio e superior no Sistema Único de Saúde (SUS).
A prova objetiva foi realizada em 14 de abril de 2024, em cinco polos do estado: Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Sinop e Rondonópolis.
