Os deputados estaduais receberam com espanto a informação de que o Governo do Estado pretendia enviar à Assembleia Legislativa, ainda neste ano, um projeto para aumentar em dois pontos percentuais a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS). Com a mudança, o imposto deveria passar de 17% para 19%. O governo já havia começado a debater a proposta com os setores produtivos. Porém, na manhã desta quarta-feira, 6 de dezembro, o governador Mauro Mendes (UB) recuou e anunciou que vai lutar para manter a alíquota em 17%.
O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (UB), afirma que não havia "clima" na Casa para debater o aumento de imposto. Além disso, ele destacou que os recentes investimentos realizados pelo governo evidenciam o "caixa cheio".
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"Nós fizemos um ajuste de imposto em 2019 e não vejo espaço para aumentar mais o ICMS. O Estado não tem essa necessidade, não tem precisão disso agora. O Estado está com dinheiro, assumiu a BR-163, está colocando dinheiro lá, está fazendo um mega parque, colocando R$ 500 milhões. Tem uma margem muito grande e nós vivemos num estado em que a grande massa de produção é feita para exportação, que não paga imposto. Então, esse imposto vai ficar em cima de quem? Do comércio e do povo em geral. Eu pedi para não encaminhar essa mensagem, porque não tem clima para discutir essa pauta", comentou Eduardo Botelho.
Líder do Governo na Casa, o deputado estadual Dilmar Dal'Bosco (UB) falou que apesar de a proposta ainda estar em fase de discussão, nenhum parlamentar foi chamado pelo governador para conversar. Nem mesmo o deputado Carlos Avalone (PSDB), que é vice-presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt).
"Teve uma reunião na Federação das Indústrias e eu não fui convidado para participar. É uma preocupação futura de competitividade do nosso estado. Então, eu vejo que tem que primeiro ter toda uma conversa. O que eu falei ao governador é uma maneira de recuar dessa conversa porque está muito em cima. Nós não temos tempo de debater com setores segmentados. Em projetos dessa natureza, sempre quando vem à Assembleia, eu procuro trazer todos os setores segmentados para que a gente discuta o assunto. Até porque, nós temos que entender qual é o reflexo da Reforma Tributária que vai ter para Mato Grosso. Temos aqui o próprio deputado Carlos Avalone, que é vice-presidente da Fiemt, que não participou da reunião", disse.
O deputado Júlio Campos (UB) criticou o afobamento do governo em querer criar um "caixa secreto" com o impacto da Reforma Tributária, para o ano de 2028. Campos já adiantou que é contrário à proposta, pois acredita que caberá mais discussões sobre o assunto.
" Nós sonhávamos com uma receita tributária para que o Brasil pagasse menos imposto. Hoje, o brasileiro é o cidadão do mundo que paga a maior carga tributária, sendo 41% da sua renda você devolve para o governo, seja municipal, estadual e, principalmente, o governo federal. É imposto de renda de 27,5%. E a Reforma Tributária [...] vem fazer com que haja aumento da carga tributária. E uma das cargas tributárias que quer ser aumentada é os Estados brasileiros, os governos dos Estados. Preocupado com a forma como vai ser distribuída a partir de 2028, já quer começar a cobrar imposto mais caro do ICMS agora, em 2024. Quer dizer, antecipar para fazer um caixa secreto, um caixa especial para prever o que vai ocorrer daqui a 4, 5 anos", afirmou.
